TJMS - 0805050-03.2020.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDREA SILVANA LOBATO GUILHERME

CPF *76.***.*90-44

TULIO ROGERIO ARAUJO DOS SANTOS

CPF *20.***.*46-20

Advogados

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS

OAB: 124294/MG

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS

OAB: 6160/MS

Polo Passivo

Partes

ANDREA SILVANA LOBATO GUILHERME

CPF *76.***.*90-44

TULIO ROGERIO ARAUJO DOS SANTOS

CPF *20.***.*46-20

Advogados

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS

OAB: 124294/MG

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS

OAB: 6160/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

SILVIO BRUNO NUNES DA SILVA

CPF *25.***.*75-36

Advogados

SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA

CPF *08.***.*57-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 09:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/02/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 10:17

    Recebidos os autos

  • 03/02/2024 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805050-03.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Tulio Rogerio Araujo dos Santos Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) Apelante: Andrea Silvana Lobato Guilherme Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 124294/MG) Apelada: Andrea Silvana Lobato Guilherme Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 124294/MG) Apelado: Tulio Rogerio Araujo dos Santos Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: Silvio Bruno Nunes da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ E ADESIVO DA AUTORA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO CONSTATADOS NA PERÍCIA - DANOS MORAIS CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - VALOR DA PINTURA DEVIDAMENTE INCLUÍDO NA PERÍCIA - UTILIZAÇÃO DA TABELA SINAP - OBSERVÂNCIA DA MÉDIA PRATICA NO MERCADO - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

    Desnecessária a complementação de laudo pericial que relata dados objetivos, respondendo todos os quesitos apresentados pelas partes e realizando minucioso detalhamento das condições físicas do periciado, impondo-se na rejeição da preliminar de cerceamento de defesa.

    Os vícios de construção constatados em vários cômodos da casa gerou transtornos pessoais incomensuráveis à autora, causando-lhes angústia e consternação por todo período que teve que conviver com os problemas não solucionados pelo réu.

    O evento potencialmente danoso está plenamente caracterizado, sendo de rigor a manutenção da condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando que, por um lado, a condenação não pode implicar em enriquecimento sem causa e que, por outro, tem também como fulcro sancionar a parte autora do ato ilícito ou de sua negligência, de forma a desestimular a repetição.

    Valor mantido.

    Ao contrário do alegado pela parte autora, a perícia incluiu no orçamento o valor necessário para pintura do imóvel.

    Não há qualquer contraprova nos autos de que os valores informados pelo perito destoam da média de mercado, ônus que incumbia à parte autora, na forma do art. 373, I do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..

  • 01/02/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:37

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/01/2024 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805050-03.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Tulio Rogerio Araujo dos Santos Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) Apelante: Andrea Silvana Lobato Guilherme Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 124294/MG) Apelada: Andrea Silvana Lobato Guilherme Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 124294/MG) Apelado: Tulio Rogerio Araujo dos Santos Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: Silvio Bruno Nunes da Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/01/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/01/2024 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805050-03.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Tulio Rogerio Araujo dos Santos Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) Apelante: Andrea Silvana Lobato Guilherme Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 124294/MG) Apelada: Andrea Silvana Lobato Guilherme Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 124294/MG) Apelado: Tulio Rogerio Araujo dos Santos Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: Silvio Bruno Nunes da Silva Nestes termos, intime-se a parte recorrente para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapacidade financeira alegada, como comprovantes de rendimentos (holerite atualizado), extratos bancários e faturas de despesas mensais e eventuais, sob pena de indeferimento do pedido.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

  • 20/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 01:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/09/2023 01:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805050-03.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Tulio Rogerio Araujo dos Santos Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) Apelante: Andrea Silvana Lobato Guilherme Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 124294/MG) Apelada: Andrea Silvana Lobato Guilherme Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 124294/MG) Apelado: Tulio Rogerio Araujo dos Santos Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: Silvio Bruno Nunes da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/09/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 08:55

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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