TJMS - 0800422-85.2023.8.12.0046

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

CNPJ: 18.538.045/0001-80

Advogados

ANTONIO CLETO GOMES

OAB: 5864/CE

CPF *36.***.*32-00

Polo Passivo

Partes

LINDINAURA RIBEIRO DA SILVA

CPF *35.***.*88-47

Advogados

VICTOR HUGO ROSSET WENTZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 08:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800422-85.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Vtr Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda, Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Apelada: Lindinaura Ribeiro da Silva Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM - DANO MATERIAL MANTIDO - RESOLUÇÃO Nº 1.432/2006 DA ANTT - DANO MORAL IN RE IPSA - CONFIGURADO - VALOR MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO Dano Moral in re ipsa e Valor da Condenação: A ofensa aos direitos da personalidade implica em danos morais, sendo dispensável a demonstração de dor ou sofrimento, uma vez que intrínseca à própria conduta.

    O valor da condenação deve se afastar do irrisório ou do exorbitante, casos em que pode ser revisto.

    Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/09/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800422-85.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Vtr Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda, Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Apelada: Lindinaura Ribeiro da Silva Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/09/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:19

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/09/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:52

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/09/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:16

    INCONSISTENTE

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800422-85.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Vtr Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda, Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Apelada: Lindinaura Ribeiro da Silva Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/09/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 16:21

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 08:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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