29/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 08:12

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 07:41

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802078-23.2022.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Embargada: Berenice Terezinha Vilanova Ghube Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE POR ESSA VIA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Com efeito, o acórdão analisou todas as questões devolvidas a este juízo ad quem, sendo certo que inexiste omissão, contradição ou obscuridade posto que restou amplamente fundamentado os motivos pelos quais a contratação é nula, sedo certo que todas as questões debatidas foram amplamente fundamentadas. 2.

O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos legais aventados pelas partes, sendo que a ausência de análise das normas constitucionais e infraconstitucionais mencionadas não se traduz em omissão. 3.

Embargos conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
01/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802078-23.2022.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Embargada: Berenice Terezinha Vilanova Ghube Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/11/2023 16:26

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802078-23.2022.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Embargada: Berenice Terezinha Vilanova Ghube Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS)

Vistos.

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos pelos requeridos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
09/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:58

INCONSISTENTE
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:39

Conclusos para decisão
08/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802078-23.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Berenice Terezinha Vilanova Ghube Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Advogado: Thais Fernandes Antunes (OAB: 41849/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL - CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO REQUERIDO - RESTITUIÇÃO DEVIDA NA FORMA SIMPLES - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SUCUMBÊNCIA A SER SUPORTADA INTEGRALMENTE PELO REQUERIDO - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O banco não demonstrou que o empréstimo concedido à autora tenha tido sua plena ciência e efetiva anuência.

Além disso o negócio na forma como está sendo executado se apresenta desproporcional e abusivo, daí que deve ser declarada sua nulidade. 2.

Diante da ausência de contratação, tornam-se indevidos os descontos, devendo ser restituídos na forma simples. 3.

Resta configurada a responsabilidade da instituição financeira pela falha na prestação dos serviços, consubstanciada em descontos indevidos de anuidade de cartão de crédito não contratado, o que enseja indenização por danos morais. 4.

Levando-se em consideração as circunstâncias a emoldurar o caso em comento, adequado o valor de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais. 5.

Diante do provimento do recurso com a fixação de danos morais, deverá o requerido arcar com a integralidade das despesas de custas e honorários que fixo em 12% sobre o valor da condenação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802078-23.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Berenice Terezinha Vilanova Ghube Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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