TJMS - 0812527-74.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 18:38
Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
-
03/09/2024 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 15:55
Recurso Especial não admitido
-
03/09/2024 09:52
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/09/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812527-74.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Angela de Abreu Jose Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargada: Arlene da Silva Gonçalves Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS.
NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO - OMISSÃO - ARGUMENTAÇÃO RELEVANTE TRAZIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM RELAÇÃO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO QUE NÃO FORAM CONSIDERADAS NO ACÓRDÃO OBJURGADO - ACÓRDÃO REFORMADO EM PARTE APENAS PARA ACRESCENTAR QUE OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM INCIDIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO - EMBARGOS OPOSTOS POR ANGELA DE ABREU JOSÉ DE FREITAS CONHECIDOS E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
02/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812527-74.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Angela de Abreu Jose Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargada: Arlene da Silva Gonçalves Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812527-74.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Angela de Abreu Jose Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargada: Arlene da Silva Gonçalves Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Vistos, etc.
Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art. 1023,§ 2º do Código de Processo Civil.
Depois, à conclusão para julgamento. -
22/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812527-74.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Angela de Abreu Jose Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargada: Arlene da Silva Gonçalves Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812527-74.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Arlene da Silva Gonçalves Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Apelante: Angela de Abreu Jose Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Angela de Abreu Jose Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelada: Arlene da Silva Gonçalves Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Considerando a interposição do Recurso Adesivo (fls.434/477), intime-se a parte contrária, inclusive o Município de Campo Grande e AGETRAN para, acaso queiram, apresentar contrarrazões.
Depois, conclusos para julgamento. -
08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812527-74.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Arlene da Silva Gonçalves Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Apelante: Angela de Abreu Jose Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Angela de Abreu Jose Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelada: Arlene da Silva Gonçalves Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Vistos, etc.
Ante a juntada de documentos de f.504/506, preparo recursal, recebo o Recurso de Apelação interposto por Arlene da Silva Gonçalves de f.386/396 e o Recurso Adesivo interposto por Angela de Abreu Jose de f.434/477 em ambos efeitos.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
10/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812527-74.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Arlene da Silva Gonçalves Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Apelante: Angela de Abreu Jose Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Angela de Abreu Jose Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelada: Arlene da Silva Gonçalves Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Vistos, etc.
Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Arlene da Silva Gonçalves, contra Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande, nos autos de Ação de Indenização por danos morais, corporais, estéticos e materiais, que foi julgada parcialmente procedente.
Pelo despacho de f.491, determinei a intimação da Apelante para comprovar a hipossuficiência alegada, considerando o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Analisando os documentos acostados a f.493/497, a Apelante é Servidora Pública Aposentada, percebe renda mensal de R$8.050,33(oito mil, cinquenta reais e trinta e três centavos) valor que ultrapassa a margem de cinco salários mínimos, o que se mostra incompatível com as benesses da assistência judiciária.
Dessa maneira, a forma como a Apelante gasta o que recebe, se de maneira regrada ou não, não pode ser objeto de aferição do Juízo no momento de apreciação do pedido de justiça gratuita, pelo que se impõe a análise objetiva da questão, com base no valor bruto percebido, razão pela qual, indefiro tal pedido e determino sua intimação para, no prazo de 15 dias, recolher o preparo recursal, de acordo com o art. 99, §7º do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso.
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para análise da admissibilidade recursal.
Intime-se. -
27/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812527-74.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Arlene da Silva Gonçalves Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Apelante: Angela de Abreu Jose Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Angela de Abreu Jose Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelada: Arlene da Silva Gonçalves Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Vistos, etc.
Considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, determino, em atenção ao art. 99, §2º do Código de Processo Civil, a intimação da Apelante Arlene da Silva Gonçalves para, no prazo de quinze dias, apresentar documentos atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiencia alegada, tais como extrato do imposto de renda, holerites, extratos bancários e outros comprovantes de bens e rendimentos que demonstrem, de algum modo, sua incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido.
Depois, à conclusão para exame de admissibilidade.
Intime-se. -
15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812527-74.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Arlene da Silva Gonçalves Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Apelante: Angela de Abreu Jose Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Angela de Abreu Jose Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelada: Arlene da Silva Gonçalves Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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