TJMS - 0905541-10.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 13:45
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 04:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2024.
-
15/12/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
-
07/12/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/12/2023 09:47
Recebidos os autos
-
06/12/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 15:35
Recebidos os autos
-
01/12/2023 15:35
Recebidos os autos
-
30/11/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0905541-10.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Ana Paula Veiga de Souza E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.
Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
29/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0905541-10.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Ana Paula Veiga de Souza Julgamento Virtual Iniciado -
15/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0905541-10.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Ana Paula Veiga de Souza Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/08/2023 06:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 06:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 06:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 08:51
Recebidos os autos
-
05/07/2023 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 11:34
Conclusos para decisão
-
10/06/2023 01:27
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 14:23
Juntada de Petição de Apelação
-
31/05/2023 22:36
Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
-
31/05/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 09:13
Recebidos os autos
-
04/05/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 09:13
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
03/05/2023 12:08
Conclusos para julgamento
-
14/02/2023 03:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2023.
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28/01/2023 05:20
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:15
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
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16/10/2022 09:46
Recebidos os autos
-
16/10/2022 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 16:33
Conclusos para despacho
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01/08/2022 03:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2022.
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14/07/2022 06:52
Expedição de Certidão.
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04/07/2022 18:12
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 19:37
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/05/2022 15:45
Expedição de Carta.
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03/05/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
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26/01/2022 09:34
Recebidos os autos
-
26/01/2022 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2022 07:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2022
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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