TJMS - 0801958-24.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 09:05
Arquivado Definitivamente
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09/10/2023 09:05
Transitado em Julgado em #{data}
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21/09/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801958-24.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Vera Lúcia Batista de Souza - Sentença ao autor: "Diante de todo o exposto, verificada a incompetência do juízo e para evitar maior demora no feito (que aqui não tem como tramitar), julga-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/1995.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se." -
13/09/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
-
13/09/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 16:16
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:15
Extinto o processo por incompetência territorial
-
16/08/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 12:08
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
03/08/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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