TJMS - 0831499-58.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 13:22
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 13:11
Arquivado Definitivamente
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09/07/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
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09/07/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 11:30
Juntada de Ofício
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09/07/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 11:21
Baixa Definitiva
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09/07/2024 07:31
Baixa Definitiva
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05/07/2024 12:40
Baixa Definitiva
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05/07/2024 12:38
INCONSISTENTE
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11/03/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 06:17
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0831499-58.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudineuza Fagundes Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Recorrido: Marcelo dos Santos Gianotti Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Vilalba & Bottselig Ltda Me Ciêcias as partes sobre Penhora no Rosto dos Autos de fls. 55. -
01/03/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/02/2024 22:25
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0831499-58.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudineuza Fagundes Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Recorrido: Marcelo dos Santos Gianotti Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Vilalba & Bottselig Ltda Me POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente presente Recurso Especial interposto por Claudineuza Fagundes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/02/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 10:14
Juntada de Ofício
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20/02/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 16:15
Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
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19/02/2024 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/02/2024 12:50
Recurso Especial não admitido
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17/01/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 11:45
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/12/2023 18:41
Juntada de Outros documentos
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14/12/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831499-58.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Claudineuza Fagundes Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Apelado: Marcelo dos Santos Gianotti Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Vilalba & Bottselig Ltda Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO DE VALORES - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DEVOLUÇÃO PARCIAL DO VALOR PAGO - RETENÇÃO DE 25% - INOVAÇÃO RECURSAL ACOLHIDA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Verifica-se que a tese de retenção parcial de 25% do valor do contrato, pelo desfazimento do negócio por culpa do autor, não foi levada a debate em primeiro grau, consubstanciando-se em inovação da tese recursal.
Inadmissível o conhecimento neste Juízo recursal, sob pena de supressão de instância e afronta aos princípios do duplo grau de jurisdição, contraditório e ampla defesa.
Com a declaração de nulidade do negócio jurídico de compra e venda do veículo entre as partes, necessário o retorno ao 'status quo ante'.
Tendo a autora retomado a posse sobre o veículo vendido, deve restituir os valores pagos pelo comprador.
Sentença mantida.
Recurso parcialmente conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e, na parte conhecida, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
24/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831499-58.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Claudineuza Fagundes Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Apelado: Marcelo dos Santos Gianotti Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Vilalba & Bottselig Ltda Me Julgamento Virtual Iniciado -
15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831499-58.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Claudineuza Fagundes Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Apelado: Marcelo dos Santos Gianotti Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Vilalba & Bottselig Ltda Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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