TJMS - 0831499-58.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CLAUDINEUZA FAGUNDES

CPF *31.***.*00-44

Advogados

MURILLO SILVA CREVELATO DOS SANTOS

OAB: 24492/MS

CPF *33.***.*97-05

Polo Passivo

Partes

MARCELO DOS SANTOS GIANOTTI

CPF *10.***.*58-87

Advogados

EMERSON DA SILVA SERRA

OAB: 21197/MS

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB: 18909/MS

CPF *35.***.*92-49

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB: 16080/MS

Terceiro

Partes

VILALBA & BOTTSELIG LTDA ME (SANTA FE VEICULOS)

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 11:30

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 11:21

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2024 07:31

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2024 12:40

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2024 12:38

    INCONSISTENTE

  • 11/03/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0831499-58.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudineuza Fagundes Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Recorrido: Marcelo dos Santos Gianotti Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Vilalba & Bottselig Ltda Me Ciêcias as partes sobre Penhora no Rosto dos Autos de fls. 55.

  • 01/03/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0831499-58.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudineuza Fagundes Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Recorrido: Marcelo dos Santos Gianotti Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Vilalba & Bottselig Ltda Me POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente presente Recurso Especial interposto por Claudineuza Fagundes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/02/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 10:14

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:15

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 12:50

    Recurso Especial não admitido

  • 17/01/2024 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/12/2023 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0831499-58.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Claudineuza Fagundes Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Apelado: Marcelo dos Santos Gianotti Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Vilalba & Bottselig Ltda Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO DE VALORES - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DEVOLUÇÃO PARCIAL DO VALOR PAGO - RETENÇÃO DE 25% - INOVAÇÃO RECURSAL ACOLHIDA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Verifica-se que a tese de retenção parcial de 25% do valor do contrato, pelo desfazimento do negócio por culpa do autor, não foi levada a debate em primeiro grau, consubstanciando-se em inovação da tese recursal.

    Inadmissível o conhecimento neste Juízo recursal, sob pena de supressão de instância e afronta aos princípios do duplo grau de jurisdição, contraditório e ampla defesa.

    Com a declaração de nulidade do negócio jurídico de compra e venda do veículo entre as partes, necessário o retorno ao 'status quo ante'.

    Tendo a autora retomado a posse sobre o veículo vendido, deve restituir os valores pagos pelo comprador.

    Sentença mantida.

    Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e, na parte conhecida, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0831499-58.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Claudineuza Fagundes Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Apelado: Marcelo dos Santos Gianotti Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Vilalba & Bottselig Ltda Me Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0831499-58.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Claudineuza Fagundes Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Apelado: Marcelo dos Santos Gianotti Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Vilalba & Bottselig Ltda Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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