06/03/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 07:42

Transitado em Julgado em #{data}
19/02/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:12

INCONSISTENTE
08/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807367-13.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Cira Barbosa dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Rodrigo Veneroso Daur (OAB: 102818/MG) Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Advogado: Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB: 103997/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DO CONTRATO OBJETO DA INICIAL - FINANCIAMENTO COM QUITAÇÃO DE CONTRATO ANTERIOR - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Restou cabalmente comprovado nos autos que a autora firmou o contrato de empréstimo que na petição inicial alega desconhecer.

O valor do empréstimo foi utilizado para quitação de contrato anterior e teve o saldo remanescente liberado a conta da autora via TED.

Assim, deve ser mantida a improcedência dos pedidos iniciais de declaração de inexistência do débito, restituição em dobro dos valores descontados e indenização por dano moral.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
07/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/02/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/01/2024 13:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:17

Inclusão em Pauta
30/11/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 16:23

Conclusos para decisão
07/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807367-13.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Cira Barbosa dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Rodrigo Veneroso Daur (OAB: 102818/MG) Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Advogado: Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB: 103997/MG)

Vistos.

Banco Santander (Brasil) S/A, incorporador do Banco Olé Consignado Olé, peticionou às f. 230-239 alegando nulidade para fins de apresentação de contrarrazões, uma vez que não houve regular intimação em nome do advogado (art. 272, § 5º, do CPC).

Em seguida passa a apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação.

Relatei necessário.

Decido.

Conforme se vislumbra da certidão de f. 221, restou expressamente consignado: E também da certidão de f. 222: Vale observar que, nos termos do art. 5º. da Lei 11.419/09: "As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo." destaquei.

Portanto, verificando-se que o banco apelado encontra-se cadastrado para fins de intimação por meio eletrônico, dispensável se faz a publicação da sua intimação no órgão oficial, restando, pois, afastada qualquer nulidade nos termos do 272, § 5º, do CPC.

Consequentemente, em sendo intempestiva as contrarrazões apresentadas às f. 230-239, não será considerada para fins de julgamento do recurso interposto.

Intimem-se.
02/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807367-13.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Cira Barbosa dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Rodrigo Veneroso Daur (OAB: 102818/MG) Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Advogado: Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB: 103997/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:45

Conclusos para decisão
14/09/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:45

Distribuído por sorteio
14/09/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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