TJMS - 0803088-76.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 14:33
Arquivado Definitivamente
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17/05/2024 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/05/2024 14:30
INCONSISTENTE
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17/05/2024 14:26
Transitado em Julgado em #{data}
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30/04/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/04/2024 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/04/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/04/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 10:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/03/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/02/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/01/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/01/2024 20:22
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0803088-76.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: RF Consultoria e Cobranças Ltda - (...) Assim, pelas razões acima expostas, a parte requerente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
Sem custas e sem honorários.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se. Às providências. -
12/12/2023 20:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 09:46
Recebidos os autos
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04/12/2023 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/12/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 09:46
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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29/11/2023 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/11/2023 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/11/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 20:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR), Jéssica Apaza Gutierrez Processo 0803088-76.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: RF Consultoria e Cobranças Ltda - Ré: Jéssica Apaza Gutierrez - Ante o disposto no Enunciado 146 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 146 A pessoa jurídica que exerça atividade de factoring e de gestão de créditos e ativos financeiros, excetuando as entidades descritas no art. 8º, § 1º, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, não será admitida a propor ação perante o Sistema dos Juizados Especiais (art. 3º, § 4º, VIII, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006) (XXIX Encontro Bonito/MS).
Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, sob pena de extinção.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se, após tornem conclusos. Às providências. -
09/11/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 14:29
Recebidos os autos
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20/10/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/10/2023 17:01
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/10/2023 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/09/2023 21:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0803088-76.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: RF Consultoria e Cobranças Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
14/09/2023 20:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 08:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/08/2023 12:50
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/08/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2023 09:55
INCONSISTENTE
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11/08/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 10:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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