TJMS - 1418048-12.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA PERUZZO

CPF *89.***.*02-00

Advogados

GABRIEL GALLO SILVA

OAB: 19100/MS

Polo Passivo

Partes

AVANICE EDILENE NOGUEIRA DA SILVA

CPF *21.***.*12-87

ADILSON NOGUEIRA DA SILVA

CPF *95.***.*19-09

Advogados

CARLOS EDUARDO BOMFIM E MESSIAS

OAB: 9886/MS

CPF *99.***.*54-72

FRANCIELA BORGE DA SILVA

OAB: 12651/MS

Terceiro

Partes

CO TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ:

LUCIANE ORLANDI

CPF *09.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 17:58

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2023 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2023 14:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 12:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 11:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418048-12.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Alessandra Peruzzo Advogado: Gabriel Gallo Silva (OAB: 19100/MS) Agravada: Avanice Edilene Nogueira da Silva Advogada: Franciela Borge da Silva (OAB: 12651/MS) Advogado: Carlos Eduardo Bonfim e Messias (OAB: 9886/MS) Agravado: Adilson Nogueira da Silva Advogada: Franciela Borge da Silva (OAB: 12651/MS) Advogado: Carlos Eduardo Bonfim e Messias (OAB: 9886/MS) Interessado: Co Telecomunicações Ltda Interessado: Luciane Orlandi EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA - MÉRITO - PENHORA JUDICIAL DE VALORES APLICADOS - QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS VALORES SERIAM DESTINADOS À SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA E GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I.

    Para a revogação do benefício da gratuidade judiciária é indispensável que haja a alteração na situação financeira da parte, de modo que ela passe a reunir condições financeiras de suportar as despesas processuais, situação não comprovada pela impugnante.

    II.

    Embora o STJ, em interpretação extensiva, tenha reconhecido a impossibilidade de penhora de valores até 40 salários mínimos poupados em qualquer espécie de conta, vários Tribunais pátrios, a fim de evitar a frustração em massa das ações de execução, vêm exigindo a comprovação da origem do dinheiro aplicado e se a quantia reservada serviria à subsistência da devedora, garantindo-lhe o mínimo existencial, ou, ainda, se estaria destinada a alguma finalidade específica.

    III.

    Considerando que nenhuma destas circunstâncias restou demonstrada, deve ser mantida a penhora sobre o valor encontrado em conta de investimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

  • 17/10/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:21

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/10/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/10/2023 17:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2023 17:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 17:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418048-12.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Alessandra Peruzzo Advogado: Gabriel Gallo Silva (OAB: 19100/MS) Agravada: Avanice Edilene Nogueira da Silva Advogada: Franciela Borge da Silva (OAB: 12651/MS) Advogado: Carlos Eduardo Bonfim e Messias (OAB: 9886/MS) Agravado: Adilson Nogueira da Silva Advogada: Franciela Borge da Silva (OAB: 12651/MS) Advogado: Carlos Eduardo Bonfim e Messias (OAB: 9886/MS) Interessado: Co Telecomunicações Ltda Interessado: Luciane Orlandi Ante o exposto, concedo em parte a tutela recursal para o fim de sobrestar eventual levantamento pelos credores dos valores objeto da penhora até o julgamento final deste recurso.

    Preenchidos os requisitos legais, concedo à agravante os benefícios da justiça gratuita.

    Intimem-se os agravados para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 dias.

    P.I.

  • 14/09/2023 17:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 10:43

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/09/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 01:40

    INCONSISTENTE

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418048-12.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Alessandra Peruzzo Advogado: Gabriel Gallo Silva (OAB: 19100/MS) Agravada: Avanice Edilene Nogueira da Silva Advogada: Franciela Borge da Silva (OAB: 12651/MS) Advogado: Carlos Eduardo Bonfim e Messias (OAB: 9886/MS) Agravado: Adilson Nogueira da Silva Advogada: Franciela Borge da Silva (OAB: 12651/MS) Advogado: Carlos Eduardo Bonfim e Messias (OAB: 9886/MS) Interessado: Co Telecomunicações Ltda Interessado: Luciane Orlandi Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/09/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2023 09:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 09:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/09/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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