20/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:49

Baixa Definitiva
01/08/2024 14:46

Registrado para #{motivos_de_registro}
30/07/2024 18:17

Baixa Definitiva
30/07/2024 18:01

INCONSISTENTE
23/04/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 11:21

Recurso Especial não admitido
05/02/2024 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0270959-29.2005.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Leonice Pereira Da Silva Ao recorrido para apresentar resposta
04/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0270959-29.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Leonice Pereira Da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

II - Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0270959-29.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Leonice Pereira Da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0270959-29.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Leonice Pereira Da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - INÉRCIA QUE SE TRADUZ EM AUSÊNCIA DE INTERESSE NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.

A inércia do Município em informar se houve o pagamento, parcelamento ou mesmo cancelamento do débito informando especificamente qual é o crédito objeto da execução, mesmo quando advertido de que seu silêncio seria entendido como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0270959-29.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Leonice Pereira Da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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