TJMS - 0802094-60.2023.8.12.0004

1ª instância - Amambai - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE LIMA EPP

CNPJ: 03.385.014/0001-69

Advogados

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES

OAB: 21652/MS

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS FERREIRA MENDES

CPF *71.***.*49-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 10:24

    Prazo em Curso

  • 10/09/2025 10:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

  • 20/08/2025 05:47

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 04:44

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do(s) AR(s) negativo(s) ora juntado(s) (INFORMANDO FALECIMENTO DO EXECUTADO), requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 19/08/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 14:21

    Emissão da Relação

  • 06/08/2025 11:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 14:29

    Decisão ou Despacho

  • 15/04/2025 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2025 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 16:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/03/2025 16:44

    Evolução da Classe Processual

  • 17/03/2025 16:43

    Processo Reativado

  • 06/03/2025 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2025 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 07:59

    Transitado em Julgado em data

  • 03/12/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS), Douglas Ferreira Mendes - réu-revel Processo 0802094-60.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria José Lima Epp - Réu: Douglas Ferreira Mendes - (...) DISPOSITIVO Ante todo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, em desfavor de Douglas Ferreira Mendes, condenando a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 854,49 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) acrescido de correção monetária, segundo IPCA, desde o vencimento da obrigação e juros de mora de 1% ao mês a partir da primeira data da citação nestes autos, mediante simples cálculos aritméticos em sede de cumprimento de sentença, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

    Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.

    Remete-se os autos para apreciação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Homologo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.

  • 27/11/2024 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 16:51

    Homologada a Transação

  • 07/11/2024 11:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 09:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2024 20:30

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 20:30

    Decisão ou Despacho

  • 13/06/2024 15:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2024 17:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2024 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2024 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2024 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2024 14:30

    de Instrução e Julgamento

  • 29/01/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0802094-60.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria José Lima Epp - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do Aviso de Recebimento retro, devendo requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 13/01/2024 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0802094-60.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria José Lima Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 26.

    Data e Hora da Audiência: 21/02/2024 às 14:20h.

  • 05/12/2023 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 15:58

    de Instrução e Julgamento

  • 10/11/2023 15:15

    de Instrução e Julgamento

  • 10/11/2023 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2023 08:01

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0802094-60.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria José Lima Epp - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);

  • 13/09/2023 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 16:52

    de Instrução e Julgamento

  • 15/08/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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