TJMS - 0801111-86.2022.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JESUS LEOPOLDINO DE SOUZA

CPF *94.***.*82-72

Advogados

THAYSON MORAES NASCIMENTO

OAB: 17829/MS

CPF *98.***.*39-00

Polo Passivo

Partes

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 21:05

    Arquivado Provisoramente

  • 14/11/2024 19:12

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:17

    Arquivado Provisoramente

  • 19/06/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 14:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

  • 13/05/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 13:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 18:39

    Decisão ou Despacho

  • 08/05/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 17:48

    Decisão ou Despacho

  • 04/04/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 12:16

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2023 12:10

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 09/11/2023 07:16

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 07:16

    Decisão ou Despacho

  • 08/10/2023 06:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0801111-86.2022.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jesus Leopoldino de Souza - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r.

    Sentença de fls. 253/257, a seguir transcrita em sua parte final: "ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados, para o fim de: 1) RECONHECER ao autor o atual enquadrado do nível/referência IV de seu subsídio nos termos da nova redação dos art. 25 e 26 da LC 127/2008 dado pela Lei Complementar 291/2021. 2) CONDENAR a parte requerida ao pagamento dos proventos do autor correspondentes ao nível IV, nos termos da nova redação dos artigos 25 e 26 dada Lei Complementar nº 291/2021.

    Bem como ao pagamento dos proventos retroativos correspondentes aos respectivos níveis reconhecidos, desde 01 de setembro de 2017.

    Os valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA, desde a data que deveria se efetuar cada pagamento, e com juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, a partir da citação.

    Nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95, deixo de arbitrar honorários advocatícios de sucumbência, bem como deixo de condenar as partes em ônus de despesas processuais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se, sem prejuízo de ulterior rearticulação pela parte interessada.

  • 23/08/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:02

    Julgado procedente o pedido

  • 04/05/2023 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 11:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2023.

  • 13/04/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 17:34

    Decisão ou Despacho

  • 07/02/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0801111-86.2022.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jesus Leopoldino de Souza - Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias úteis, impugnar.

  • 08/12/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 14:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/12/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 18:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 09:41

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 16:12

    Decisão ou Despacho

  • 17/10/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2022 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 06:55

    INCONSISTENTE

  • 06/10/2022 21:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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