19/12/2023 11:01

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 18:14

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801688-25.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário."
25/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:16

Recebidos os autos
24/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2023 17:08

Conclusos para julgamento
21/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801688-25.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora do despacho: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias."
14/09/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:27

Recebidos os autos
14/09/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 23:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 23:20

Expedição de Mandado.
17/04/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
30/03/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:56

Juntada de Mandado
28/03/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:29

Expedição de Ofício.
14/12/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:15

Expedição de Mandado.
22/10/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:22

Recebidos os autos
19/10/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:01

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:59

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:59

INCONSISTENTE
30/09/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
28/09/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:18

Recebidos os autos
28/09/2022 10:18

Decisão ou Despacho
26/09/2022 09:25

Conclusos para despacho
17/09/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 05:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
13/09/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 22:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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