01/06/2023 07:49

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:29

Expedição de Ofício.
12/04/2023 17:23

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2023 16:39

Recebidos os autos
12/04/2023 16:39

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:38

Homologada a Transação
10/04/2023 11:57

Conclusos para julgamento
05/04/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:00

Expedição de Ofício.
03/02/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 07:46

Recebidos os autos
11/01/2023 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 16:22

Conclusos para despacho
16/12/2022 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Rodrigues (OAB 24632/MS) Processo 0814815-22.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Supermercado Marques Ltda - ME - Indefiro a renovação da tentativa de penhora eletrônica, uma vez que a parte exequente não demonstra alteração da capacidade financeira da parte executada que revele a utilidade do ato.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

PEDIDO DE PENHORA ONLINE.

RENOVAÇÃO.DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E/OU PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA.

AUSÊNCIA.

SÚMULA 83 DO STJ.

As Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que é cabível renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação na situação da parte executada.

Hipótese em que o Tribunal de origem firmou a compreensão de que é incabível a renovação do pedido de penhora online, sob o fundamento de que o pedido de consulta ao BACENJUD foi formulado sem qualquer indicativo de alteração na situação financeira e/ou patrimonial da parte executada.

Incidência da Súmula 83 do STJ.

Agravo interno desprovido, com aplicação de multa. (AgInt no REsp 1634247/RS, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 12/04/2018) Defiro o pedido de p. 188-189.

Intime-se a parte autora para informar a Vara em que deverá ser oficiado para penhora no rosto dos autos, informados à p. 189.

Oportunamente, conclusos.
08/12/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.
07/12/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:34

Recebidos os autos
05/12/2022 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 09:52

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:51

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:51

INCONSISTENTE
24/11/2022 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 05:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.
11/11/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:38

Recebidos os autos
04/11/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:05

Expedição de Certidão.
25/10/2022 12:38

Conclusos para despacho
25/10/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.
18/10/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
09/10/2022 11:27

Recebidos os autos
09/10/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:31

Conclusos para decisão
13/09/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 17:33

Conclusos para despacho
02/09/2022 17:32

Expedição de Certidão.
02/09/2022 17:32

INCONSISTENTE
30/08/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 13:30

Recebidos os autos
23/08/2022 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2022 09:17

Conclusos para decisão
11/08/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
03/08/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:18

Recebidos os autos
02/08/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 08:43

Conclusos para decisão
15/07/2022 08:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2022.
14/07/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 13:24

Recebidos os autos
29/06/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2022 00:25

Conclusos para despacho
17/06/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.
15/06/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 16:00

Recebidos os autos
13/06/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:54

Conclusos para despacho
09/06/2022 11:53

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:53

INCONSISTENTE
09/06/2022 11:50

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/06/2022 11:49

Processo Reativado
09/06/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 10:03

Arquivado Definitivamente
26/04/2021 09:55

Transitado em Julgado em #{data}
07/04/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 15:17

Recebidos os autos
24/03/2021 15:17

Expedição de Certidão.
24/03/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 15:17

Homologada a Transação
19/03/2021 16:26

Conclusos para julgamento
05/03/2021 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2021 16:10

Expedição de Certidão.
27/01/2021 15:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2020 22:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 14:26

Expedição de Certidão.
14/12/2020 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/01/2021 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
14/12/2020 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020 20:59

Juntada de Petição de contestação
07/12/2020 19:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2020 08:39

Juntada de Petição de contestação
23/11/2020 11:42

Juntada de Petição de contestação
20/11/2020 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 17:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 17:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/11/2020 17:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/12/2020 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
17/11/2020 19:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2020 10:11

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.
26/10/2020 10:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2020 10:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2020 10:06

Expedição de Carta.
24/10/2020 10:06

Expedição de Carta.
24/10/2020 06:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 17:01

Expedição de Certidão.
17/09/2020 16:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2020 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
17/09/2020 12:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 20:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.
08/09/2020 19:58

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 19:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 20:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 20:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 13:15

Expedição de Certidão.
03/09/2020 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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