20/09/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 09:52

INCONSISTENTE
03/09/2024 09:50

INCONSISTENTE
01/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 12:43

INCONSISTENTE
31/07/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
29/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:19

Conclusos para admissibilidade recursal
05/07/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:22

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:18

Conclusos para admissibilidade recursal
24/06/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
20/06/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 16:12

Recurso especial admitido
20/03/2024 15:47

Conclusos para admissibilidade recursal
20/03/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal
05/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807422-79.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Recorrido: Josué Gomes da Silva Junior Advogado: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807422-79.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Embargado: Josué Gomes da Silva Junior Advogado: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) Interessada: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - NÃO INCIDÊNCIA SOBRE AS PARCELAS VINCENDAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SÚMULA 111 STJ - DECISUM EM PARTE MODIFICADO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quanto já tenha encontrado motivos suficientes para proferir sua decisão.

A teor do que dispõe o art. 489 do CPC, é dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.

Impõe ser acrescentado no acórdão apenas que deve ser excluída a incidência dos honorários sucumbenciais sobre as parcelas vincendas, de acordo com a Súmula 111 do STJ.

Embargos parcialmente acolhidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do Relator..
17/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807422-79.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Embargado: Josué Gomes da Silva Junior Advogado: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) Interessada: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807422-79.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Embargado: Josué Gomes da Silva Junior Advogado: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) Interessada: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados Atento ao que dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807422-79.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Embargado: Josué Gomes da Silva Junior Advogado: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) Interessada: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0807422-79.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Apelante: Josué Gomes da Silva Junior Advogado: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados Apelado: Josué Gomes da Silva Junior Advogado: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA AUTARQUIA REQUERIDA e REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - NEXO DE CAUSALIDADE - CEGUEIRA EM OLHO ESQUERDO - PINTOR AUTOMOTIVO - TRAUMA SOFRIDO DURANTE O EXERCÍCIO LABORAL - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) - IRRELEVANTE - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - TERMO INICIAL - CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INPC ATÉ VIGÊNCIA DA EC Nº 113/2021 QUANDO PASSARÁ A SER A TAXA SELIC - ACOLHIDA - SENTENÇA EM PARTE REFORMADA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Havendo recurso voluntário da parte detentora da prerrogativa normativa, resta afastada a hipótese de reexame necessário.

Considerando que a lesão sofrida pelo autor durante o exercício laboral resultou na redução da sua capacidade, de forma parcial e permanente (cegueira em olho esquerdo), deve ser concedido o benefício auxílio-acidente, nos termos do artigo 86 da Lei n. 8.213/1991.

Conforme pacífico entendimento desta Corte Estadual e do STJ, o pagamento do benefício do auxílio-acidente, será a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.

Na hipótese presente, não se trata de concessão de auxílio-doença com determinação de reabilitação profissional, em razão de incapacidade parcial e temporária, mas sim de concessão de auxílio-acidente, em que restou comprovado por perícia judicial que a incapacidade parcial é de natureza permanente, insuscetível de reabilitação.

Portanto, não cabe ao INSS questionar posteriormente, de forma periódica, essa situação na via administrativa.

No tocante às parcelas pretéritas, até 08/12/2021, deverá incidir correção monetária pelo INPC, e juros de mora a partir da citação, pelo índice da remuneração da caderneta de poupança (Lei n. 9.494/97, art. 1º-F).

Após 09/12/2021, deve incidir a Taxa Selic como índice de correção monetária e juros, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, como pretendido pelo recorrente.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

EMENTA - RECURSO DA PARTE AUTORA - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE TUTELA PARA A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE PRAZO DETERMINADO NA SENTENÇA PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELO INSTITUTO REQUERIDO - SENTENÇA COMPLEMENTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Considerando que o magistrado de Primeiro Grau não estabeleceu um prazo para o requerido cumprir a ordem judicial de implantação do benefício previdenciário em favor do autor, o qual possui caráter alimentar, necessária a complementação a sentença neste ponto.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso de Josué e deram parcial provimento ao apelo do INSS, nos termos do voto do Relator..
13/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0807422-79.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Apelante: Josué Gomes da Silva Junior Advogado: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados Apelado: Josué Gomes da Silva Junior Advogado: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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