14/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 17:22

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835825-08.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Amaury Edgardo Mont Serrat Avila Souza Dias Advogado: Andressa Caroline Rodrigues (OAB: 14216/MS) Advogada: Joisi Teresinha Paulo dos Santos (OAB: 12093/MS) Apelado: L B - Agropecuária Ltda Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Carlos Alberto Baggio Sanches (OAB: 17427/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE EM CONTRARRAZÕES - AFASTADA - MÉRITO RECURSAL - INFILTRAÇÃO RESIDENCIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA CULPA DA RÉ NA SITUAÇÃO - ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Havendo exposição de fatos e do direito de forma regular e coerente com as razões dos autos não há falar em ofensa à dialeticidade.

II - A existência das infiltrações, bem como as suas causas são matérias que dependem de produção probatória, inclusive pericial, ônus do qual a parte autora não se desincumbiu.

III - (Art. 373, Inciso I, do CPC/15): Incumbe ao autor a prova do ato ou fato constitutivo de seu direito e ao réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/01/2024 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835825-08.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Amaury Edgardo Mont Serrat Avila Souza Dias Advogado: Andressa Caroline Rodrigues (OAB: 14216/MS) Advogada: Joisi Teresinha Paulo dos Santos (OAB: 12093/MS) Apelado: L B - Agropecuária Ltda Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Carlos Alberto Baggio Sanches (OAB: 17427/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
06/01/2024 16:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/09/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 02:04

INCONSISTENTE
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835825-08.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Amaury Edgardo Mont Serrat Avila Souza Dias Advogado: Andressa Caroline Rodrigues (OAB: 14216/MS) Advogada: Joisi Teresinha Paulo dos Santos (OAB: 12093/MS) Apelado: L B - Agropecuária Ltda Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Carlos Alberto Baggio Sanches (OAB: 17427/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/09/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:04

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:04

Distribuído por prevenção
13/09/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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