06/03/2025 16:41

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 15:08

Recebidos os autos
17/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 16:56

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:02

Recebidos os autos
28/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
18/08/2024 01:58

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 12:10

Evolução da Classe Processual
13/01/2024 15:15

Recebidos os autos
19/12/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:48

Determinada Requisição de Informações
29/11/2023 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 17:04

Processo Reativado
29/11/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 13:28

Transitado em Julgado em data
22/09/2023 02:38

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800418-51.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fabriza Figuereido Batista - Sentença: Ante o exposto, rejeito a preliminar e, com fundamento nos artigos 487, I e II c/c 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, com o escopo de condenar a parte requerida ao pagamento de 1/3 constitucional referente às férias quinzenais de julho remuneradas no período de 2018 a 2021, estando as anteriores prescritas e as posteriores já pagas.

Tais valores deverão ser corrigidos nos termos da fundamentação supra.

Deixo de analisar o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita, eis que ausente o interesse nesta fase processual, haja vista a inexistência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos dos artigos 54 e 55 de Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09.

O pleito por justiça gratuita deve ser feito em preliminar de recurso inominado, se necessário.

Não há que se falar em reexame necessário, ante o disposto no art. 11 da Lei 12.153/09.

Submeto à apreciação do MM.

Juiz Togado, Presidente deste Juizado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

Sentença Homologatória: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
12/09/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:59

Recebidos os autos
12/09/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 08:59

Homologada a Transação
03/09/2023 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2023 11:05

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 17:28

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:52

Recebidos os autos
27/07/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 02:20

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 01:53

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:03

Recebidos os autos
14/03/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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