TJMS - 0802654-43.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA PAULA ANANIAS DOS SANTOS MORAES

CPF *16.***.*67-92

Advogados

JOAO MARCOS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:16

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2025 07:05

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2025 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 19:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2025 19:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2025 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 19:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 19:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/01/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 11:48

    Decorrido prazo de parte

  • 05/12/2024 01:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0802654-43.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Ananias dos Santos Moraes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 25/11/2024 23:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2024 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 14:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/10/2024 14:35

    Evolução da Classe Processual

  • 15/10/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 15:35

    Decorrido prazo de parte

  • 02/10/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 01:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0802654-43.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Paula Ananias dos Santos Moraes - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 96/97, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 313,30), atualizados até 31.10.2022, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal. ssim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 18/09/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 10:18

    Decisão ou Despacho

  • 29/02/2024 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/02/2024 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0802654-43.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Paula Ananias dos Santos Moraes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 87, a seguir transcrito: Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo observando-se o pressuposto do 'item d' – a título exclusivamente de IPTU, do ano de 2020 e atinente exclusivamente aos documentos de pp. 17/21, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 71/73), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    Prazo 10 dias.

  • 12/09/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 19:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2023 01:18

    Processo Reativado

  • 12/10/2022 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2022 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2022 13:11

    Transitado em Julgado em data

  • 14/12/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2021 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2021 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2021 19:35

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 19:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2021 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 19:35

    Homologada a Transação

  • 10/11/2021 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2021 17:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/04/2021 08:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 10:24

    Transferência de Processo - Saída

  • 14/04/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 17:11

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2021 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2021 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2021 13:23

    de Instrução e Julgamento

  • 10/03/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 01:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2021 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2021 15:30

    Preliminar

  • 23/02/2021 15:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/02/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 16:42

    Tutela Provisória

  • 22/02/2021 13:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2021 15:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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