11/03/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 17:16

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:52

Recebidos os autos
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS) Processo 0814806-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oldair Moreira Gonzales - SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Oldair Moreira Gonzales em face de Estado de Mato Grosso do Sul e AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, o que faço com resolução do mérito.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Submeto a presente sentença a analise do Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Oldair Moreira Gonzales em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
12/12/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:44

Homologada a Transação
13/11/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 15:52

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 19:03

Recebidos os autos
02/10/2024 19:03

Decisão ou Despacho
02/10/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024 16:52

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 05:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:08

Recebidos os autos
20/08/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 19:10

Recebidos os autos
01/08/2024 17:22

Decisão ou Despacho
29/07/2024 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2024 19:34

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS) Processo 0814806-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oldair Moreira Gonzales - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 218, a seguir transcrito: 1.

Ciência à parte demandada, pp. 131 e segs – 10 dias. 2.

Após, e em nada mais requerido e considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.

Prazo 10 dias.
22/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:51

Recebidos os autos
17/01/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 15:16

de Conciliação
26/09/2023 20:36

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS) Processo 0814806-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oldair Moreira Gonzales - Intimção da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 15 dias.
12/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:35

Recebidos os autos
23/08/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 12:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 13:41

de Instrução e Julgamento
13/07/2023 18:58

Recebidos os autos
13/07/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2023 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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