13/03/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 07:40

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 15:47

Recebidos os autos
18/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0001360-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Em atendimento ao Despacho de f. 158, intima-se a parte Requerida para, em cinco dias, manifestar sobre o retorno dos autos da Turma Recursal.
09/02/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 16:29

Recebidos os autos
30/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:52

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 18:52

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0001360-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/01/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:20

Recebidos os autos
19/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:17

Transitado em Julgado em data
13/12/2024 12:34

Recebidos os autos
13/12/2024 12:34

Recebidos os autos
11/03/2024 10:35

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 10:35

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 14:59

Recebidos os autos
08/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2024 17:51

Recebidos os autos
30/01/2024 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:29

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:25

Recebidos os autos
06/11/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 08:47

Realizado cálculo de custas
19/10/2023 09:59

Recebidos os autos
19/10/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0001360-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Vistos, etc.

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, opõe o presente Embargos de Declaração em face da sentença de fls. 88/92, homologada pelo juiz togado em fl. 293, alegando, em suma, omissão na decisão.

Os embargos são tempestivos, razão pela qual o conheço e passo a analisá-lo.

A embargante sustenta que houve erro material, pois o julgador, no dispositivo, determinou a revisão da fatura referente ao mês de abril, porém fixou ano de 2029.

Assiste razão ao embargante, tendo em vista que houve erro material na data apresentada.

Portanto, ante o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração para dar PROVIMENTO ao pedido formulado pelos embargantes.

Passo a sanar a irregularidade nos seguintes moldes: Onde consta no dispositivo: - Determinar a requerida que proceda a revisão do débito da fatura referente ao mês de abril de 2029, aplicando o artigo 595, V e 596, , § 1ª da Resolução 1000/2021,limitando a cobrança de seis ciclos, através da medida de consumo dos três meses posteriores à regularização, encaminhando para a autora no prazo de 15 dias úteis, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.

Passe a constar o seguinte: - Determinar a requerida que proceda a revisão do débito da fatura referente ao mês de abril de 2019, aplicando o artigo 595, V e 596, , § 1ª da Resolução 1000/2021, limitando a cobrança de seis ciclos, através da medida de consumo dos três meses posteriores à regularização, encaminhando para a autora no prazo de 15 dias úteis, a contar do trânsito em julgado da presente decisão Mantem-se inalterados os demais termos da sentença.;*************Juiz(a) de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/10/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2023 14:13

Recebidos os autos
06/10/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:13

Homologada a Transação
06/10/2023 09:11

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 16:28

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0001360-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - De- Declarar indevida a fatura de R$ 3.841,86 do mês de abril de 2019; - Determinar a requerida que proceda a revisão do débito da fatura referente ao mês de abril de 2029, aplicando o artigo 595, V e 596, , § 1ª da Resolução 1000/2021, limitando a cobrança de seis ciclos, através da medida de consumo dos três meses posteriores à regularização, encaminhando para a autora no prazo de 15 dias úteis, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.

Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso.

Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. - Tornar definitiva os efeitos da tutela antecipada de fl. 40/44.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se;*************Juiz(a) de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/09/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 17:10

Recebidos os autos
13/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2023 15:53

Recebidos os autos
12/09/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:53

Homologada a Transação
12/09/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 14:12

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 14:09

de Instrução e Julgamento
25/07/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:41

de Conciliação
06/06/2023 16:37

de Instrução e Julgamento
02/06/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 09:34

de Instrução e Julgamento
28/03/2023 20:00

Recebidos os autos
28/03/2023 20:00

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 07:46

Decorrido prazo de parte
22/03/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:59

Recebidos os autos
20/03/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:25

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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