TJMS - 0815030-61.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

BRUNILDA HENDGES

CPF *21.***.*43-04

Advogados

CHRISTIANE DA COSTA LEITE NOVAES

OAB: 10423/MS

CPF *07.***.*53-20

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Christiane da Costa Leite Novaes (OAB 10423/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0815030-61.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Brunilda Hendges - Exectdo: Banco Cetelem S.A. - Vistos, etc.

    O executado satisfez a obrigação exequenda.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015, julgo extinto o presente processo em que são partes os acima nominados.

    Proceda-se a Transferência Eletrônica Direta para a parte autora (procuração de f. 12), conforme requerido à f. 277.

    Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.

    Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a respectiva baixa compete ao credor.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo.

  • 09/12/2023 08:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/12/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Christiane da Costa Leite Novaes (OAB 10423/MS) Processo 0815030-61.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Brunilda Hendges - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "1) Os autos foram arquivados de forma equivocada. 2) No entanto, após a petição da exequente de f. 243, o banco executado juntou comprovante de depósito às f. 244-249. 3) Intime-se a exequente para, em 5 dias, manifestar nos autos, sob pena de extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. Às providências. ".

  • 04/12/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 18:42

    Processo Reativado

  • 12/11/2023 21:29

    Recebidos os autos

  • 12/11/2023 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 07:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/09/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Christiane da Costa Leite Novaes (OAB 10423/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0815030-61.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Brunilda Hendges - Exectdo: Banco Cetelem S.A. - Da atenta análise, observa-se que o valor referente à restituição foi líquido e certo, especificado no montante R$ 2.738,28, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

    Esta sentença transitou em julgado em 01 de agosto de 2022, conforme certidão de f. 139.

    Logo, indefiro os argumentos discorridos pela exequente às f. 198 e f. 210 e homologo os cálculos da contadoria judicial de f. 190-192 e f. 205-208, pois como dito, a sentença especificou o valor a ser restituído e quanto a este tópico não houve interposição de recurso cabível para eventual modificação da sentença.

    Conforme f. 205-208, observa-se um saldo credor em favor da exequente no valor de R$ 423,54, atualizado até 04/07/2023.

    Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença (f. 158-180) pois não verificado excesso de execução e, por consequência, declaro a extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, porque indevidos na espécie.

    P.R.I.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se à Transferência Eletrônica Direta da importância depositada em favor da parte autora (Procuração de f. 12), conforme requerido às f. 186.

    Em seguida, intime-se o banco executado para depositar nos autos o valor referente ao saldo remanescente R$ 423,54 (f. 208), cujo valor deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito, sob pena de penhora via sisbajud.

    Intime-se.

  • 12/09/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:12

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/07/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:49

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 14:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/07/2023 14:45

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/07/2023 14:45

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/07/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2023.

  • 06/05/2023 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 15:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/04/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:13

    INCONSISTENTE

  • 14/04/2023 15:12

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 14/04/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 16/12/2022 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 11:57

    INCONSISTENTE

  • 31/10/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2022 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 12:18

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 31/08/2022 12:20

    Processo Reativado

  • 31/08/2022 10:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/08/2022 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 11:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 09:08

    Homologada a Transação

  • 14/07/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2022 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 16:44

    Homologada a Transação

  • 10/03/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2021 17:14

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/11/2021 11:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/11/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 14:17

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/11/2021 14:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/11/2021 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 09/11/2021 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 15:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 07:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2021 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2021.

  • 17/09/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 11:18

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 17:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2021 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 05/08/2021 18:40

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/08/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 18:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/08/2021 08:36

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Processo nº 0800642-37.2023.8.12.0029

Shadia Sato Khawaja

Arlindo Jose Ferreira

Advogado: Rafael Buss Viero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 16:30

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