TJMS - 1418154-71.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

JOAO PAULO PARENTI VENANCIO

CPF *51.***.*94-02

Advogados

MARCELO DESIDERIO MORAES

OAB: 13512/MS

CPF *85.***.*14-34

Polo Passivo

Partes

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ: 42.283.770/0013-72

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 20309/MS

GILBERTO CEZARIO SANTOS

OAB: 12800/ES

RAFAEL CARAO LUCAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 16:15

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 13:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/10/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418154-71.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: João Paulo Parenti Venancio Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Agravado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogado: Rafael Carão Lucas (OAB: 10118/ES) Advogado: Gilberto Cezario Santos (OAB: 12800/ES) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTOS DE VERBAS TRABALHISTAS OU RELAÇÃO DE TRABALHO - OBJETO DOS AUTOS QUE REMETE À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Em causas cujo objeto não tem relação de trabalho, compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações, sobretudo quando a causa de pedir é o prêmio de seguro previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e o empregado autor da lide.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 25/10/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:31

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 24/10/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418154-71.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Agravante: João Paulo Parenti Venancio Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Agravado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogado: Rafael Carão Lucas (OAB: 10118/ES) Advogado: Gilberto Cezario Santos (OAB: 12800/ES) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/10/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:39

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/10/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 08:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418154-71.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: João Paulo Parenti Venancio Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Agravado: Icatu Seguros S/A Ante o exposto, recebo o presente agravo de instrumento com efeito suspensivo para sobrestar os efeitos da decisão recorrida e impedir a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho, até ulterior deliberação no julgamento final do recurso.

    Se já remetidos, deve o douto juízo a quo providenciar sua devolução.

    Oficie-se o juízo singular acerca do teor desta decisão.

    Intime-se o agravado para que apresente a contraminuta ao presente recurso, no prazo legal.

    Após, voltem os autos conclusos.

    P.

    I.

  • 15/09/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 10:53

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/09/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 02:26

    INCONSISTENTE

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418154-71.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: João Paulo Parenti Venancio Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Agravado: Icatu Seguros S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/09/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 11:50

    Distribuído por sorteio

  • 14/09/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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