21/11/2023 09:34

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 08:03

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801830-29.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação da sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário."
25/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:14

Recebidos os autos
24/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2023 16:06

Conclusos para julgamento
20/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801830-29.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação da parte autora do despacho: "Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias."
13/09/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:45

Recebidos os autos
01/09/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
09/08/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:54

Recebidos os autos
27/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:36

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 16:52

Recebidos os autos
12/06/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:06

Conclusos para decisão
10/02/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.
07/02/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 16:26

Juntada de Mandado
16/12/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:23

Expedição de Mandado.
22/11/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:59

Recebidos os autos
22/11/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 14:40

Conclusos para despacho
22/10/2022 14:39

Expedição de Certidão.
22/10/2022 14:39

INCONSISTENTE
30/09/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 05:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:08

Recebidos os autos
28/09/2022 10:08

Decisão ou Despacho
21/09/2022 10:15

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:24

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:24

INCONSISTENTE
20/09/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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