13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0842640-11.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Lucimara Gomes Vilela, Gustavo Vilela do Amaral, Marcelo Luiz Bonfim do Amaral, Marina Vilela do Amaral - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Inicialmente, converta-se o feito (processo de conhecimento) para cumprimento de sentença, fazendo-se as anotações devidas no SAJ.

Como visto, os exequentes Gustavo Vilela do Amaral, Lucimara Gomes Vilela e Marcelo Luiz Bonfim do Amaral, são maiores e capazes, e estão regularmente representados nos autos por sua causídica, conforme procurações de f. 306 e 309, inclusive, dos referidos instrumentos procuratórios, constata-se os poderes especiais para "receber e dar quitação", não havendo qualquer empecilho para o deferimento do levantamento de valores incontroverso nestes autos.

Assim sendo, defiro o pedido de levantamento de valores formulado pelos exequentes maiores e capazes, devendo permanecer depositado nos autos apenas a quantia pertencente a exequente menor de idade, Marina Vilela do Amaral, até que se decida pela manutenção ou liberação a seu favor.

Nos termos das procurações de f. 306 e 309, expeça-se alvará de levantamento da cota parte dos exequentes Gustavo Vilela do Amaral, Lucimara Gomes Vilela e Marcelo Luiz Bonfim do Amaral, fazendo-se por TED na conta bancária da advogada por eles constituída, Amanda Vilela Pereira Sociedade Individual de Advocacia, informada à f. 305.

Com relação à cota parte pertencente à menor Marina Vilela do Amaral, acerca do pedido de levantamento e documentos de f. 307-315, colha-se novo parecer do Ministério Público Estadual.

Após, venham conclusos para decisão.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 15 dias, planilha devidamente atualizada do valor residual do débito perseguido, com abatimento da quantia levantada, sob pena de arquivamento, com o decurso do prazo da prescrição intercorrente.

Após, intime-se a parte executada para proceder o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito com atos de constrição.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/02/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 07:18

Transitado em Julgado em #{data}
08/12/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 15:38

Recebidos os autos
08/12/2022 15:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/12/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:07

Juntada de Certidão
08/12/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/11/2022 17:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/11/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:29

INCONSISTENTE
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:16

Conclusos para decisão
16/11/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:16

Distribuído por sorteio
16/11/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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