17/01/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800332-85.2015.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Ivonete Soares da Silva Advogada: Glaucia Diniz de Moraes (OAB: 16343/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Stéphani Saraiva Campos (OAB: 14296/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Michele Koehler (OAB: 22593/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA REJEITADA - NOVA PERÍCIA DESNECESSÁRIA.

Quando a questão estiver suficientemente esclarecida, pelo laudo pericial. incabível a realização de nova perícia, notadamente quando o recorrente demonstra discordância com o resultado.

A alegação de inaptidão técnica do perito deveria ter sido suscitada no momento da nomeação e não após a apresentação do laudo.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
02/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/09/2023 14:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/09/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800332-85.2015.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Ivonete Soares da Silva Advogada: Glaucia Diniz de Moraes (OAB: 16343/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Stéphani Saraiva Campos (OAB: 14296/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Michele Koehler (OAB: 22593/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 17:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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