TJMS - 0805812-76.2020.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

JOAO TIAGO DA MAIA

CPF *43.***.*72-20

Advogados

JOCIR SOUTO DE MORAES

OAB: 7280/MS

Polo Passivo

Partes

JANIO BENITES VAZ

CPF *12.***.*36-98

Advogados

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB: 22765/MS

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB: 8391/MS

CPF *67.***.*05-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2024 06:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 20:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 11:31

    INCONSISTENTE

  • 18/09/2024 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2024 10:09

    Negado seguimento ao recurso

  • 16/09/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:05

    Juntada de Acórdão

  • 19/08/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 18:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/08/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 07:25

    Realizado cálculo de custas

  • 05/08/2024 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:08

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 12:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/06/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 07:40

    Realizado cálculo de custas

  • 02/04/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 14:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 18/01/2024 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805812-76.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: João Thiago da Maia Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS) Apelado: Jânio Benites Vaz Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Assim, nos termos da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, representada pelo enunciado da Súmula nº 481 e pelo julgamento do Recurso Especial nº REsp 1.361.811/RS (recurso repetitivo) (Temas 674 e 675), indefiro a gratuidade da justiça.

    Não obstante, concedo ao apelante, exclusivamente, o direito ao parcelamento do valor que deve ser adiantado a título de despesas processuais, firme na autorização do art. 98, § 6º, e do art. 932, incs.

    III e IV, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 5 parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 5 dias a contar da intimação desta decisão, vencendo as subsequentes a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, afastada a incidência do § 3º do referido artigo 98.

    Determino, imediatamente após a comprovação do efetivo pagamento da primeira das parcelas acima referidas, venham os autos conclusos para exame das demais pretensões recursais.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 17/01/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 16:37

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 26/09/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805812-76.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: João Thiago da Maia Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS) Apelado: Jânio Benites Vaz Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação do(s) apelante(s) para que, no prazo de 5 dias, junte(m) aos autos, por petição: a) o Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ), cuja emissão é possível no Sistema de Automação Judiciária (SAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Serviços/Custas Processuais), visando comprovar o valor das custas ou despesas processuais que deveriam ser adiantadas; e, b) documentos que comprovem a hipossuficiência financeira alegada, tais como faturas de cartão de crédito e extratos bancários dos últimos 3 meses.

    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

  • 19/09/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:20

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805812-76.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: João Thiago da Maia Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS) Apelado: Jânio Benites Vaz Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 17:40

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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