TJMS - 1601236-13.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO

OAB: 9872/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNA FRANCA LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2024 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 21:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 18:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601236-13.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

    D. da R.

    J.

    Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Fica o/a beneficiário/a intimado/a NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA JUNIOR para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

  • 27/11/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 14:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/10/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601236-13.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

    D. da R.

    J.

    Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 56/60.

    O credor foi intimado à f. 63, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 67.

    O ente devedor foi intimado à f. 66 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 67.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA JÚNIOR.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 09:48

    Provimento por decisão monocrática

  • 10/10/2023 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 11:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 11:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601236-13.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

    D. da R.

    J.

    Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Requerido: M. de C.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 56-62 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601236-13.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 13/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:06

    Conta Atualizada

  • 12/09/2023 13:06

    Conta Atualizada

  • 12/09/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 15:04

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/06/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 15:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 13:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/06/2020 11:21

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/06/2020 11:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 17:12

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 28/05/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/05/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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