23/01/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 15:42

Baixa Definitiva
23/01/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 07:13

Expedição de Ofício.
23/01/2024 07:07

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418201-45.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Edilaine Silva da Luz Advogado: Pedro Henrique Alvares de Oliveira (OAB: 18768/MS) Agravado: C D S Barros Fotografia Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO COMPROVADOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Nos termos do art. 99, § 2º do CPC/15, o juiz poderá indeferir ou revogar o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para aconcessãode gratuidade de justiça.

II - No particular, a parte agravante comprovou que seu rendimento mensal coaduna-se com a alegada hipossuficiência financeira.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
27/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/11/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418201-45.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Edilaine Silva da Luz Advogado: Pedro Henrique Alvares de Oliveira (OAB: 18768/MS) Agravado: C D S Barros Fotografia Ltda Julgamento Virtual Iniciado
09/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/11/2023 15:24

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 13:24

Juntada de Informações
20/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:27

INCONSISTENTE
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418201-45.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Edilaine Silva da Luz Advogado: Pedro Henrique Alvares de Oliveira (OAB: 18768/MS) Agravado: C D S Barros Fotografia Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/09/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 13:44

Expedição de Ofício.
18/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 09:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:15

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:15

Distribuído por sorteio
15/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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