11/07/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 15:55

Recebidos os autos
07/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 15:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/05/2024 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 17:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/05/2024 18:51

Recebidos os autos
15/05/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:26

Recebidos os autos
03/05/2024 14:26

Recebidos os autos
17/04/2024 00:00

Intimação

Conflito de Jurisdição nº 0805793-08.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Interessado: Jeferson Alessandro Alves Interessado: Bruno Henrique Franciosi Interessado: Luiz Fernando Calixto Interessado: Eder Junior Fondelo EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA - COMPETÊNCIA DA VARA PARA PROCESSAR E JULGAR FEITOS RELATIVOS AO TRIBUNAL DO JÚRI - CONFLITO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I - Por envolver crime doloso contra a vida, a tramitação do feito deve ocorrer em vara especializada que, no caso, é a 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas - MS, com fulcro na Resolução n.º 221/1994, alterada pela Resolução n.º 331/2000, ambas do TJMS.

II - Conflito de jurisdição conhecido e improvido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o conflito, nos termos do voto do Relator.
13/12/2023 16:13

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
05/12/2023 00:00

Intimação

Conflito de Jurisdição nº 0805793-08.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Interessado: Jeferson Alessandro Alves Interessado: Bruno Henrique Franciosi Interessado: Luiz Fernando Calixto Interessado: Eder Junior Fondelo Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
18/09/2023 00:00

Intimação

Conflito de Jurisdição nº 0805793-08.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Interessado: Jeferson Alessandro Alves Interessado: Bruno Henrique Franciosi Interessado: Luiz Fernando Calixto Interessado: Eder Junior Fondelo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/09/2023 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 19:37

Recebidos os autos
13/09/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 14:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2023 14:30

Recebidos os autos
05/09/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/08/2023 17:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 12:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 12:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 19:49

Recebidos os autos
10/08/2023 19:49

Declarada incompetência
10/08/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 17:51

Recebidos os autos
10/08/2023 17:51

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
10/08/2023 17:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 15:08

Recebidos os autos
10/08/2023 15:08

Declarada incompetência
10/08/2023 13:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/08/2023 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 12:29

INCONSISTENTE
10/08/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 10:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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