TJMS - 1418246-49.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 08:16
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 08:16
Baixa Definitiva
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26/01/2024 08:15
Juntada de Outros documentos
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25/01/2024 13:55
Expedição de Ofício.
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25/01/2024 13:51
Transitado em Julgado em #{data}
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08/11/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/11/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/11/2023 17:59
Juntada de Certidão
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06/11/2023 04:19
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418246-49.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Bataguassu Proc.
Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Agravado: Marli Maciel de Lima Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Elias Augusto de Lima Filho (OAB: 230184/SP) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVADa PORTADORa DE NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA (CID C50) - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - RISCO DE AGRAVAMENTO DA DOENÇA - APLICAÇÃO DO TEMA N.º 106 - RESP. 1.657.156-RJ - LAUDO MÉDICO A INDICAR A NECESSIDADE DOS MEDICAMENTOS POR SER IMPRESCINDÍVEL E MAIS EFICIENTE, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE QUIMIOTERAPIA - AUTORA HIPOSSUFICIENTE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DOS MEDICAMENTOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418246-49.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Município de Bataguassu Proc.
Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Agravado: Marli Maciel de Lima Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Elias Augusto de Lima Filho (OAB: 230184/SP) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/10/2023 21:40
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 21:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/10/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 09:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/10/2023 14:09
Conclusos para decisão
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28/10/2023 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418246-49.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Bataguassu Proc.
Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Agravado: Marli Maciel de Lima Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Elias Augusto de Lima Filho (OAB: 230184/SP) Pelo exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo e recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para que apresente contraminuta, na forma do artigo 1.019, inciso II do CPC/2015. -
19/09/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/09/2023 17:34
Juntada de Certidão
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18/09/2023 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/09/2023 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/09/2023 17:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/09/2023 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/09/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/09/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 13:00
Conclusos para decisão
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15/09/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 13:00
Distribuído por sorteio
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15/09/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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