TJMS - 0057914-29.2011.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara da Violencia Domestica e Familiar C/Mulher
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2024 10:37
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 12:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/12/2023 18:32
Recebidos os autos
-
19/12/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 17:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2023.
-
15/12/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 16:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 04:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.
-
23/10/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 03:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2023.
-
19/10/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 03:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2023.
-
04/10/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 17:29
Recebidos os autos
-
27/09/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 14:48
Recebidos os autos
-
20/09/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 16:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 12:20
Recebidos os autos
-
19/09/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Ministerio Publico Estadual, Itacir Fernandes Sebben, Kátia Maria Souza Cardoso Processo 0057914-29.2011.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: Ministerio Publico Estadual - Réu: Itacir Fernandes Sebben - Intima-se o patrono da vítima acerca da sentença de fls. 135/136 "Posto isso, ausente uma das condições da ação penal, com base no art. 395, II, do Código de Processo Penal, rejeito a denúncia oferecida nos presentes autos e declaro extinta a punibilidade de Itacir Fernandes Sebben, com fulcro no art. 107, IV c/c art. 109, VI, ambos do Código Penal"> -
18/09/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
-
18/09/2023 14:20
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 13:19
Expedição de Mandado.
-
18/09/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 18:01
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 16:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/09/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 16:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/09/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 17:39
Recebidos os autos
-
17/08/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 17:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/08/2023 13:35
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 13:32
Processo Desarquivado
-
16/08/2023 13:31
Processo Desarquivado
-
14/08/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2023 16:30
Arquivado Provisoramente
-
29/01/2023 16:24
Processo Desarquivado
-
11/05/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2022 14:49
Arquivado Provisoramente
-
18/03/2022 15:52
Recebidos os autos
-
18/03/2022 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2022 13:08
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 13:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2022 13:02
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 16:12
Juntada de Mandado
-
17/03/2022 16:11
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 17:18
Expedição de Mandado.
-
28/01/2022 21:16
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 17:55
Recebidos os autos
-
28/01/2022 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/01/2022 13:47
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 13:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:41
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 19:38
Recebidos os autos
-
04/10/2021 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 12:32
Conclusos para despacho
-
03/10/2021 11:24
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 14:33
Recebidos os autos
-
01/10/2021 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2021 17:08
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 17:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/09/2021 17:07
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 13:35
Juntada de Mandado
-
30/09/2021 13:34
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 19:45
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 18:58
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 14:07
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 14:53
Expedição de Mandado.
-
06/09/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2021 10:57
Recebidos os autos
-
04/09/2021 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 07:21
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 07:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/09/2021 07:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2021.
-
02/09/2021 06:50
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 08:13
Processo Desarquivado
-
12/06/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 02:58
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 02:09
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2020 02:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 02:58
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2018 05:20
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 02:47
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2018 03:20
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2016 04:45
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2015 05:13
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2015 04:18
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2014 01:33
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2014 17:42
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2014 17:23
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2014 16:37
Arquivado Provisoramente
-
24/09/2014 14:10
Expedição de Certidão.
-
23/09/2014 15:50
Expedição de Ofício.
-
22/09/2014 15:03
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2013 12:00
Arquivado Provisoramente
-
04/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/05/2013 12:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
24/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
23/05/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/11/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2012 12:00
Juntada de Carta precatória
-
01/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2012 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
29/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
27/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
21/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
06/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
04/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
30/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
02/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
29/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
28/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
07/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
07/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2011 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
-
06/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
06/12/2011 12:00
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
06/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
06/12/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/12/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
06/12/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
05/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
22/11/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
21/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2011 12:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
-
21/11/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/10/2011 12:00
Arquivado Definitivamente
-
28/10/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2012
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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