11/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403854-46.2019.8.12.0000/50009 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio Carlos Galletti Filho Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Agravada: Marialice Guerrero Bosco Interessado: Mário José Costa Júnior Advogado: Renato Kilden Franco das Neves (OAB: 171096/SP) Interessado: Francisco Guerrero Simon Advogado: Renato Kilden Franco das Neves (OAB: 171096/SP) Interessado: Genir Bosco Guerrero Interessado: Estela Maria Silva Galletti Abdulmassih Espir Interessado: Frederico Abdulmassih Espir Interessado: Lucia Helena Silva Galletti de Melo Sá Interessado: José Emilio de Melo Sá Interessado: Luiz Henrique Silva Galletti Ao recorrido para apresentar resposta
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403854-46.2019.8.12.0000/50008 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antônio Carlos Galletti Filho Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Recorrido: Marialice Guerrero Bosco Interessado: Mário José Costa Júnior Advogado: Renato Kilden Franco das Neves (OAB: 171096/SP) Interessado: Francisco Guerrero Simon Advogado: Renato Kilden Franco das Neves (OAB: 171096/SP) Interessado: Genir Bosco Guerrero Interessado: Estela Maria Silva Galletti Abdulmassih Espir Interessado: Frederico Abdulmassih Espir Interessado: Lucia Helena Silva Galletti de Melo Sá Interessado: José Emilio de Melo Sá Interessado: Luiz Henrique Silva Galletti Ao recorrido para apresentar resposta
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403854-46.2019.8.12.0000/50007 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Antônio Carlos Galletti Filho Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Agravada: Marialice Guerrero Bosco Interessado: Mário José Costa Júnior Advogado: Renato Kilden Franco das Neves (OAB: 171096/SP) Interessado: Francisco Guerrero Simon Advogado: Renato Kilden Franco das Neves (OAB: 171096/SP) Interessado: Genir Bosco Guerrero Interessado: Estela Maria Silva Galletti Abdulmassih Espir Interessado: Frederico Abdulmassih Espir Interessado: Lucia Helena Silva Galletti de Melo Sá Interessado: José Emilio de Melo Sá Interessado: Luiz Henrique Silva Galletti EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO QUE INDEFERIU A INICIAL E DETERMINOU A EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E DO DEPÓSITO PRÉVIO - RECORRENTE BUSCA REDISCUTIR QUESTÃO ATINENTE À JUSTIÇA GRATUITA, QUE FOI OBJETO DE DECISÃO MONOCRÁTICA ANTERIOR E DEBATE EM SETE INCIDENTES NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS - DESPROVIMENTO. 1.

Verifica-se que o objeto do presente agravo interno não é a decisão que determinou o indeferimento da inicial pelo não recolhimento das custas e do depósito prévio (fs. 288/290), mas sim a decisão prolatada no ano de 2019, que indeferiu o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita (fs. 274/279). 2.

Em face da referida decisão de fs. 274/279, o requerente interpôs os seguintes recursos: (i) Agravo Interno Cível (50000); (ii) Recurso Especial (50001); (iii) Embargos de Declaração Cível (50002); (iv) Embargos de Declaração Cível (50003); (v) Agravo Interno Cível (50004); (vi) Embargos de Declaração Cível (50005); (vii) Agravo em Recurso Especial (50006). 3.

Evidencia-se que o recorrente pretende, novamente, reiniciar a discussão acerca do indeferimento da assistência judiciária gratuita, a qual foi exaustivamente exaurida nos últimos quatro anos.

Ora, trata-se de falácia alegar que não houve o esgotamento de instância, quando a questão foi debatida em mais de 7 (sete) incidentes. 4.

Além disso, a presente demanda é a 3ª (terceira) Ação Rescisória ajuizada pelo requerente visando desconstituir ação transitada em julgada no ano de 2015, demonstrando, também, que busca eternizar no judiciário discussão referente a decisão qu lhe foi desfavorável, usando como prerrogativa para requerer a justiça gratuita o fato de, há mais de dez anos, na ação ordinária, lhe ter sido deferido o benefício. 5.

Destarte, incabível adentrar novamente a questão referente à concessão da benesse da assistência judiciária gratuita.

Com efeito, sendo o indeferimento da inicial a consequência do não recolhimento das custas iniciais e do depósito prévio, não há falar em reforma da decisão monocrática ou juízo de retratação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, o Des.

Paschoal Carmello Leandro.
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403854-46.2019.8.12.0000/50007 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Antônio Carlos Galletti Filho Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Agravada: Marialice Guerrero Bosco Interessado: Mário José Costa Júnior Advogado: Renato Kilden Franco das Neves (OAB: 171096/SP) Interessado: Francisco Guerrero Simon Advogado: Renato Kilden Franco das Neves (OAB: 171096/SP) Interessado: Genir Bosco Guerrero Interessado: Estela Maria Silva Galletti Abdulmassih Espir Interessado: Frederico Abdulmassih Espir Interessado: Lucia Helena Silva Galletti de Melo Sá Interessado: José Emilio de Melo Sá Interessado: Luiz Henrique Silva Galletti Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/10/2023 12:51

Baixa Definitiva
20/09/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403854-46.2019.8.12.0000/50006 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio Carlos Galletti Filho Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Agravada: Marialice Guerrero Bosco Interessado: Mário José Costa Júnior Advogado: Renato Kilden Franco das Neves (OAB: 171096/SP) Interessado: Francisco Guerrero Simon Advogado: Renato Kilden Franco das Neves (OAB: 171096/SP) Interessado: Genir Bosco Guerrero Interessado: Estela Maria Silva Galletti Abdulmassih Espir Interessado: Frederico Abdulmassih Espir Interessado: Lucia Helena Silva Galletti de Melo Sá Interessado: José Emilio de Melo Sá Interessado: Luiz Henrique Silva Galletti Ciência às partes do retorno dos autos.
19/09/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 15:52

INCONSISTENTE
15/09/2023 16:24

Baixa Definitiva
15/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:18

Recebidos os autos
16/03/2022 07:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.
18/02/2022 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 09:31

Conclusos para admissibilidade recursal
16/02/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 03:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.
31/01/2022 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2022 15:56

Negado seguimento a Recurso
24/01/2022 18:40

Conclusos para admissibilidade recursal
21/01/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 01:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2021 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 11:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
18/03/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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