TJMS - 0019420-52.1998.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:11
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 14:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/10/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0019420-52.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Fantin & Silva Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE EXTINÇÃO.
A indicação do fundamento legal da dívida é um dos requisitos da certidão de divída ativa.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
02/10/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0019420-52.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Fantin & Silva Ltda Julgamento Virtual Iniciado -
29/09/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 16:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/09/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 14:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/09/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/09/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0019420-52.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Fantin & Silva Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 13:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/09/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0019439-58.1998.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Fernando Fernandes
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/07/2001 15:14
Processo nº 0067192-98.2004.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Ramao Marques
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/12/2004 07:23
Processo nº 0900214-66.2023.8.12.0028
Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...
Fabio Hernane Moraes dos Santos
Advogado: Luis Guilherme Flores de Figueiredo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/08/2023 08:13
Processo nº 0049643-80.2001.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Angelo Cesar Sutil
Advogado: Joao Bahia de Holanda Sousa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/09/2023 12:41
Processo nº 0049643-80.2001.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Angelo Cesar Sutil
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/11/2001 08:15