08/03/2024 10:44

Baixa Definitiva
08/03/2024 10:25

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0821441-57.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Dermivaldo Martins da Silva Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
25/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:27

Negado seguimento ao recurso
18/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:12

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0821441-57.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Dermivaldo Martins da Silva Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
19/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 17:04

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844978-84.2021.8.12.0001

Tayana Amorim Paniago

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/12/2021 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0804346-58.2018.8.12.0021

Jui(A) de Direito da Vara da Fazenda Pub...

Anilton Silva Bahia

Advogado: Mussa Rodrigues de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2019 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0804346-58.2018.8.12.0021

Mauro Yoshitani Junior

Municipio de Selviria

Advogado: Regina Celia Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2018 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0832936-08.2018.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da 1 Vara de Fazenda ...

Mario Lobato de Abreu Filho

Advogado: Sibele Cristina Boger Feitosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0832936-08.2018.8.12.0001

Mario Lobato de Abreu Filho

Instituto Municipal de Previdencia de Ca...

Advogado: Eduardo Alexandre dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2018 08:29

Exibir Processo