TJMS - 0813574-49.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA

CNPJ: 72.381.189/0006-25

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ: 47.508.411/1472-54

Advogados

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 21164/MS

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 16380/MS

Polo Passivo

Partes

ASSURANT SOLUTIONS SEGURADORA S/A

CNPJ: 03.823.704/0001-52

MOISES MATOS DOS SANTOS

CPF *35.***.*03-89

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

LETICIA NATALIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS

MAISA MARQUES MACEDO

OAB: 23104/MS

CPF *51.***.*45-35

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ:

EVOL ENGENHARIA E PERICIAS

CNPJ:

Advogados

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB: 13669/MS

CPF *02.***.*54-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2024 14:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/02/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2024 01:05

    Recebidos os autos

  • 28/01/2024 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/01/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813574-49.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Dell Computadores do Brasil Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelante: Companhia Brasileira de Distribuição Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Apelado: Assurant Solutions Seguradora S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Moisés Matos dos Santos Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME Perito: Evol Engenharia e Perícias EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS RECURSOS DAS REQUERIDAS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES, EM RAZÃO DE INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIDA DE OFÍCIO - PREFACIAIS RECURSAIS DE ILEGIMITIDADE PASSIVA E DECADÊNCIA - MATÉRIAS QUE FORAM AFASTADAS ANTERIORMENTE E QUE NÃO FORAM OPORTUNAMENTE OBJETO DE INSURGÊNCIA - PRECLUSÃO - CONFIGURADA - PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO E ACOLHIDA - MÉRITO - DIREITO DO CONSUMIDOR - NOTEBOOKQUE APRESENTADEFEITO- SUPERAÇÃO DOS PROBLEMAS NÃO REALIZADA - DEVER DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELO PRODUTO - DANOS MORAIS - IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA - INEXISTÊNCIA DE LIDE SECUNDÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 88 E 101, II, AMBOS DO CDC - SENTENÇA REFORMADA NO PONTO - RECURSO DA REQUERIDA "DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA" CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, NÃO PROVIDO - RECURSO DA REQUERIDA

  • 16/01/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:46

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 10/01/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813574-49.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Dell Computadores do Brasil Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelante: Companhia Brasileira de Distribuição Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Apelado: Assurant Solutions Seguradora S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Moisés Matos dos Santos Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME Perito: Evol Engenharia e Perícias Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/01/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 08:26

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/12/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813574-49.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Dell Computadores do Brasil Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelante: Companhia Brasileira de Distribuição Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Apelado: Assurant Solutions Seguradora S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Moisés Matos dos Santos Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME Perito: Evol Engenharia e Perícias

    Vistos.

    Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, intime-se a apelante Dell Computadores do Brasil Ltda para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre o não conhecimento das prefaciais recursais de ilegitimidade passiva e decadência, em virtude de preclusão consumativa, uma vez que as matérias levantadas não foram objeto de insurgência após as decisões de f. 294-295 e 484-487 que as rejeitaram, de modo que, diante da inexistência de fato novo a ser apresentado, a rediscussão dos mesmos argumentos debatidos à exaustão, no qual foram preservadas a ampla defesa e o contraditório, mostra-se inviável.

    Com a resposta ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 30/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813574-49.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Dell Computadores do Brasil Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelante: Companhia Brasileira de Distribuição Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Apelado: Assurant Solutions Seguradora S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Moisés Matos dos Santos Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME Perito: Evol Engenharia e Perícias

    Vistos.

    Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, intime-se o autor/apelado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca de eventual não conhecimento das contrarrazões apresentadas à f. 792-810, em razão de intempestividade.

    Após, venham conclusos os autos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 31/10/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 11:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 18:27

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813574-49.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Dell Computadores do Brasil Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelante: Companhia Brasileira de Distribuição Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Apelado: Assurant Solutions Seguradora S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Moisés Matos dos Santos Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME Perito: Evol Engenharia e Perícias

    Vistos.

    Compulsando-se os autos, percebe-se a presença de irregularidade que deve ser sanada pela apelante Dell Computadores do Brasil Ltda, a fim de viabilizar a apreciação do recurso de f. 748-762.

    Sendo assim, fica a apelante intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, junte aos autos a guia de recolhimento judicial (GRJ) / FUNJECC, a fim de regularizar o preparo recursal de f. 763, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 01/10/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/10/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813574-49.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Dell Computadores do Brasil Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelante: Companhia Brasileira de Distribuição Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Apelado: Assurant Solutions Seguradora S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Moisés Matos dos Santos Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME Perito: Evol Engenharia e Perícias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 17:40

    Distribuído por sorteio

  • 18/09/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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