TJMS - 0801475-30.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 08:25
Arquivado Definitivamente
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10/10/2023 07:54
Transitado em Julgado em #{data}
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15/09/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801475-30.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação acerca da sentença: (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
Sem custas e sem honorários. -
14/09/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
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14/09/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 15:59
Recebidos os autos
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13/09/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 15:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
12/09/2023 10:55
Conclusos para julgamento
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12/09/2023 10:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2023.
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04/08/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
-
02/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 17:15
Recebidos os autos
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31/07/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 14:47
Conclusos para despacho
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28/07/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
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28/07/2023 14:46
Juntada de Mandado
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27/06/2023 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
-
19/06/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 08:41
Expedição de Mandado.
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16/05/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 15:28
Recebidos os autos
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15/05/2023 15:28
Determinada Requisição de Informações
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15/05/2023 12:57
Conclusos para despacho
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11/05/2023 05:44
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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