TJMS - 1418415-36.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

NATA LOBATO MAGIONI

CPF *96.***.*07-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRILHANTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RODOLFO CORDEIRO DOS SANTOS

CPF *45.***.*46-01

TAYNARA INGRID BARBOZA RIBEIRO

MARCOS DE ALMEIDA VALDEVINO

CPF *48.***.*39-76

Advogados

NATA LOBATO MAGIONI

OAB: 15017/MS

CPF *96.***.*07-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 08:17

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 08:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 24/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418415-36.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Natã Lobato Magioni Paciente: Marcos de Almeida Valdevino Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante Interessado: Rodolfo Cordeiro dos Santos Interessado: Taynara Ingrid Barboza Ribeiro E M E N T A - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - SUPOSTA APREENSÃO DE 1KG DE COCAÍNA - PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - CONTEMPORANEIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DENEGAÇÃO DA ORDEM.

    O fato de o paciente ser, em tese, o suposto fornecedor de cerca de 1kg de cocaína aos interessados representa fundamento suficiente para a manutenção do decreto constritivo, mormente quando se trata de paciente que ostente anterior condenação por crime da mesma espécie.

    A presença de predicados favoráveis, por si, não justificam a concessão da ordem, mormente quando demonstrada a necessidade da contrição de liberdade.

    Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem de habeas corpus.

  • 20/10/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:47

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 19/10/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 10/10/2023 14:34

    Inclusão em Pauta

  • 28/09/2023 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 11:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/09/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 15:39

    Juntada de Informações

  • 21/09/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418415-36.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Natã Lobato Magioni Paciente: Marcos de Almeida Valdevino Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante Interessado: Rodolfo Cordeiro dos Santos Interessado: Taynara Ingrid Barboza Ribeiro Por tais motivos, sem delongas, não vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão de liminar, razão pela qual resta INDEFERIDA.

    Requisitem-se as informações à autoridade apontada por coatora, inclusive os antecedentes criminais do paciente.

    Após, abra-se vista à i.

    Procuradoria-Geral de Justiça para parecer, oportunidade em que deverá apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.

    Ao final, conclusos.

    I-se.

  • 20/09/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 10:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/09/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:33

    INCONSISTENTE

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418415-36.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Natã Lobato Magioni Paciente: Marcos de Almeida Valdevino Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante Interessado: Rodolfo Cordeiro dos Santos Interessado: Taynara Ingrid Barboza Ribeiro Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 19:00

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 19:00

    Distribuído por prevenção

  • 18/09/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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