TJMS - 0819795-07.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 07:54
Arquivado Definitivamente
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29/09/2023 07:46
Transitado em Julgado em #{data}
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14/09/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0819795-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Assis e Mollerke Assessoria de Cobranças Ltda - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Por todo o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa requerente perante os Juizados Especiais, já que configurado o exercício de atividade empresarial típica de factoring, com gestão de créditos e ativos financeiros, ainda que se enquadre como microempresas e/ou empresas de pequeno porte.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito." -
13/09/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
-
13/09/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/08/2023 17:58
Recebidos os autos
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31/08/2023 17:58
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 17:58
Negado seguimento a Recurso
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31/08/2023 15:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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29/08/2023 16:15
Conclusos para despacho
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28/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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