28/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 12:17

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 12:11

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0833396-58.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargante: Emerson Canuto de Souza Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Embargado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Emerson Canuto de Souza Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - VÍCIO DE OMISSÃO - NÃO CONSTATADO - EMBARGOS DA PARTE RÉ ACOLHIDOS - ACLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

Com relação à fixação do termo inicial da correção monetária, nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção sobre a indenização incide a partir da contratação até o efetivo pagamento, porém ao fixar a data do termo inicial, o acórdão determinou que seria a partir de 24/06/2021, porém deve ser determinada conforme contrato de p. 740, com início de vigência em 25/03/2019.

Já com relação ao vício de omissão, este não foi constatado, eis que os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.

Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos da requerida e parcialmente os aclaratórios da parte autora, nos termos do voto do Relator..
31/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 05:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/10/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/10/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0833396-58.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargante: Emerson Canuto de Souza Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Embargado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Emerson Canuto de Souza Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:33

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833396-58.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Emerson Canuto de Souza Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Perito: Hiroshi Sakihama EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - DIREITO À INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - TEMA 1112, DO STJ - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO CONTRATO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - ENCARGO ATRIBUÍDO INTEGRALMENTE À SEGURADORA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.

Nos contratos de seguro de vida em grupo, é da estipulante o dever de informar ao segurado as condições gerais do ajuste, conforme entendimento do STJ - Tema 1112.

Por consequência, em relação à seguradora, prevalecem as regras limitativas e restritivas, de modo que o pagamento da indenização deve seguir o previsto no ajuste, inclusive no que se refere à incidência da tabela da Susep.

Nos termos da jurisprudência do STJ, os valores da cobertura de seguro de vida devem ser acrescidos de correção monetária desde a data da celebração do contrato até o dia do efetivo pagamento da indenização.

Na imputação dos ônus sucumbenciais deve-se levar em consideração o princípio da causalidade, segundo o qual responde por tais verbas aquele que indevidamente deu causa ao processo.

No caso, ainda que a parte autora requeira o valor integral do seguro, mas consegue montante parcial, de acordo com grau de invalidez constatado em perícia, tem-se que decaiu em parte mínima dos pedidos, razão porque os ônus da sucumbência devem ser arcados integralmente pela seguradora ré A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
28/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833396-58.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Emerson Canuto de Souza Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Perito: Hiroshi Sakihama Julgamento Virtual Iniciado
19/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833396-58.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Emerson Canuto de Souza Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Perito: Hiroshi Sakihama Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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