17/05/2024 07:47

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
08/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:54

Recebidos os autos
19/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2024 18:01

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
05/04/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
03/04/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:48

Realizado cálculo de custas
20/03/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
15/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:29

Recebidos os autos
14/03/2024 14:28

Determinada Requisição de Informações
16/02/2024 11:41

Conclusos para decisão
10/02/2024 02:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2024.
07/02/2024 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/02/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
01/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:34

Recebidos os autos
30/01/2024 13:33

Recebidos os autos
29/01/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855257-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) Apelado: Marcelo Matos da Silva Advogado: Marcelo Matos da Silva (OAB: 22442/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - CORTE INDEVIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR INDENIZATÓRIO -REDUZIDO- RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Insurge-se a Requerida contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou procedente o pedido e fixou indenização por danos morais em favor do Requerente.

Restou incontroversa a suspensão do fornecimento de água na residência do Requerente em decorrência de falha no sistema da Requerida/apelante.

Ainda, as provas apontam no sentido de que o desabastecimento perdurou por 1(um) dias, o que implicou inequívocos danos morais em razão da falta de serviço essencial à dignidade da pessoa humana.

Quanto ao valor da indenização por danos morais, destaca-se que não existe um sistema escalonado e com patamares fixos para estabelecer o respectivo quantum, devendo o juiz, diante do caso concreto e observada a repercussão dos fatos, estabelecer a indenização que venha ressarcir a parte lesada (caráter indenizatório) e que também iniba a reiteração de condutas análogas (aspecto pedagógico).

Nesse diapasão, atento à realidade dos fatos e às peculiaridades do caso concreto, tais como grau de culpa e lesividade, obstando o enriquecimento sem causa do ofendido e repreensão ao ofensor, deve-se reduzir o valor dos danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual atende com primazia os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Os juros de mora devem ser fixados a partir da citação e a correção monetária a partir do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ).

O índice que melhor reflete a variação do poder aquisitivo da moeda num determinado período é o IGPM/FGV.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855257-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) Apelado: Marcelo Matos da Silva Advogado: Marcelo Matos da Silva (OAB: 22442/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855257-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) Apelado: Marcelo Matos da Silva Advogado: Marcelo Matos da Silva (OAB: 22442/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2023 18:07

Juntada de Petição de Apelação
26/07/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
24/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:24

Recebidos os autos
20/07/2023 18:24

Expedição de Certidão.
20/07/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:29

Julgado procedente em parte o pedido
15/06/2023 07:44

Conclusos para julgamento
14/06/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:23

Recebidos os autos
16/05/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:11

Conclusos para despacho
20/04/2023 17:56

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
30/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2023.
10/02/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:21

Expedição de Carta.
10/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:55

Recebidos os autos
08/02/2023 16:55

Determinada Requisição de Informações
20/01/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2023.
20/01/2023 17:29

Conclusos para despacho
20/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:39

Recebidos os autos
18/01/2023 16:32

Determinada Requisição de Informações
12/12/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 12:00

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:58

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:58

INCONSISTENTE
08/12/2022 11:34

Conclusos para despacho
07/12/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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