TJMS - 0800671-23.2023.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 13:41
Arquivado Definitivamente
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20/10/2023 09:27
Transitado em Julgado em #{data}
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25/09/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800671-23.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Moisés Mariano Neto Advogada: Mirian Taila de Paula Almeida (OAB: 26208/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Apelado: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação declaratória de inexistência de débitos, cumulada com indenização por danos morais - AUSÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVAÇÃO NO NOME EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - A PRESCRIÇÃO NÃO ATINGE O DIREITO EM SI - AUSENTE ABUSIVIDADE OU CONDUTA VEXATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O instituto da prescrição se refere à perda da pretensão, mas não do direito de o credor exigir, por outros meios alheios à esfera judicial, a quantia que lhe é devida.
O dano moral somente se consuma com a cobrança vexatória ou negativação indevida do nome do apelante em cadastro restritivo de crédito, circunstâncias que não ocorreram na hipótese dos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
22/09/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 17:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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20/09/2023 10:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/09/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 00:42
INCONSISTENTE
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20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800671-23.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Moisés Mariano Neto Advogada: Mirian Taila de Paula Almeida (OAB: 26208/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Apelado: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 08:15
Conclusos para decisão
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19/09/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 08:15
Distribuído por sorteio
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19/09/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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