28/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:51

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:15

Baixa Definitiva
23/05/2024 17:44

Baixa Definitiva
23/05/2024 14:13

INCONSISTENTE
02/03/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0905377-16.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Marco Antonio de Almeida Fernandes POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:27

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 16:34

Recurso Especial não admitido
23/01/2024 16:45

Conclusos para admissibilidade recursal
23/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0905377-16.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Marco Antonio de Almeida Fernandes Ao recorrido para apresentar resposta
27/11/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0905377-16.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Marco Antonio de Almeida Fernandes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

II - Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0905377-16.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Marco Antonio de Almeida Fernandes Julgamento Virtual Iniciado
21/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0905377-16.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marco Antonio de Almeida Fernandes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - INÉRCIA QUE SE TRADUZ EM AUSÊNCIA DE INTERESSE NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.

A inércia do Município em informar se houve o pagamento, parcelamento ou mesmo cancelamento do débito informando especificamente qual é o crédito objeto da execução, mesmo quando advertido de que seu silêncio seria entendido como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0905377-16.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marco Antonio de Almeida Fernandes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801054-60.2021.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Marie Joseph Jean Gerard Lesur

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0916105-19.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Airton Ramao

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0002201-72.2012.8.12.0021

Kamila Rita Garcia de Oliveira

Espolio de Iraci Batista dos Santos

Advogado: Luiz Roberto Romano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2012 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0916105-19.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Airton Ramao

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2020 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0107916-50.2009.8.12.0008

Municipio de Corumba/Ms

Enan Vieira de Souza

Advogado: A Defensoria Publica do Estado de Mato G...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2023 16:30

Exibir Processo