TJMS - 1603163-43.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2024 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2024 16:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/06/2024 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 06:19
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 10:47
Provimento por decisão monocrática
-
27/02/2024 17:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2024 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2024 15:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/02/2024 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1603163-43.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
B. da C.
Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: N.
P.
A.
Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 37-44 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603163-43.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
09/02/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 17:07
Realizado Cálculo de Tributos
-
07/02/2024 17:07
Realizado Cálculo de Liquidação
-
07/02/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 19:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 20:02
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
23/01/2023 20:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 20:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 15:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
18/01/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2022 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2022 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1603163-43.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
B. da C.
Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: N.
P.
A.
Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 18-23 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603163-43.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
25/11/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2022 03:44
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1603163-43.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
B. da C.
Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: N.
P.
A.
Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Fica o ente devedor ciente do pedido de pagamento preferencial apresentado. -
24/11/2022 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2022 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 19:58
Realizado Cálculo de Tributos
-
23/11/2022 19:57
Realizado Cálculo de Tributos
-
23/11/2022 19:57
Realizado Cálculo de Liquidação
-
23/11/2022 19:55
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 19:03
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 17:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 09:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2022 09:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2022 14:48
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
12/08/2022 17:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2022 17:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/07/2022 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 16:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/07/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 02:32
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 19:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2022 19:54
Desentranhado o documento
-
06/07/2022 19:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2022 19:52
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 10:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/07/2022 10:45
Desentranhado o documento
-
06/07/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1419603-98.2022.8.12.0000
Dalila Maccari Legramante
Agro Amazonia Solucoes Integradas LTDA
Advogado: Aureo Souza Soares
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/02/2023 11:46
Processo nº 1419602-16.2022.8.12.0000
Alexssander Cardoso dos Santos
Juiz(A) de Direito da Comarca de Agua Cl...
Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/11/2022 16:20
Processo nº 1603164-28.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/07/2022 12:34
Processo nº 1419590-02.2022.8.12.0000
Aparecido Inacio Mendes
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Flavio de Oliveira Moraes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/02/2023 10:01
Processo nº 1419585-77.2022.8.12.0000
Manoel Jose de Jesus Fonseca
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Jeferson Rivarola Rocha
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/12/2022 09:34