TJMS - 0802551-03.2022.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:02
Arquivado Definitivamente
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26/10/2023 07:10
Transitado em Julgado em #{data}
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10/10/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
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01/10/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802551-03.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Fabiana Araújo de Brito Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - REGRAS DO ART. 43, § 2º, CDC E DA SÚMULA 359, STJ, OBSERVADAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Previamente à negativação de seu nome, o consumidor deve ser notificado a respeito no endereço informado pelo credor, conforme dispõe o art. 43, § 2º, CDC, bem como a Súmula 359, STJ.
Observada tal regra, não há prática de ato ilícito. -
28/09/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 16:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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20/09/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/09/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802551-03.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Fabiana Araújo de Brito Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/09/2023 13:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/09/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 09:16
Conclusos para decisão
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19/09/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 09:15
Distribuído por sorteio
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19/09/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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