20/06/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 15:03

Transitado em Julgado em #{data}
10/05/2024 01:12

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:13

Recebidos os autos
08/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:13

Extinto o processo por incompetência territorial
18/01/2024 13:59

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:12

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:12

INCONSISTENTE
13/12/2023 14:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/12/2023 14:09

Processo Reativado
09/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/10/2023 11:02

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 10:58

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 02:05

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:26

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:26

INCONSISTENTE
20/09/2023 09:25

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:25

INCONSISTENTE
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Maira Grazieli Osilhiri de Oliveira (OAB 62724/PR) Processo 0806234-33.2021.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marçal da Silva Cardoso - Reqdo: OI S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) DISPOSITIVO Diante do exposto, confirmando a tutela de urgência às fls.33/35, JULGO PROCEDENTES, os pedidos formulados pela parte autora na exordial, julgando o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para Declarar a inexistência do débito imputada a Autora pela Requerida referente às fls. 29 dos autos.

Condenar a parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais, o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O valor deve ser corrigido monetariamente pela variação do IGPM - FGV a partir do arbitramento, em observância ao verbete sumular n. 362 do STJ, acrescido de juros de mora de 1% ao mês contado a partir do a partir da citação.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art.55 da Lei Federal n. 9.099/1995. À apreciação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 40 da Lei n. 9.099/1995.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.".

Juiz de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquive-se."
18/09/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:14

Recebidos os autos
13/09/2023 18:14

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:14

Homologada a Transação
28/08/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 10:45

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 17:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
08/05/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/12/2022 18:04

Expedição de Certidão.
01/12/2022 18:04

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/05/2023 04:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
21/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/04/2023 03:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
20/10/2022 13:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/07/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.
30/06/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:23

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/11/2022 03:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
13/12/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 17:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2021 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.
25/08/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 12:55

Expedição de Carta.
23/08/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 14:56

Expedição de Certidão.
23/08/2021 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2021 04:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
18/08/2021 14:05

Recebidos os autos
17/08/2021 10:56

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2021 18:42

Conclusos para decisão
03/08/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 17:03

Expedição de Certidão.
03/08/2021 17:03

INCONSISTENTE
03/08/2021 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802187-45.2023.8.12.0029

Juliana de Oliveira Sanchez

Mundo Animal Laboratorio Veterinario Ltd...

Advogado: Milken Jacqueline Cenerini Jacomini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0801463-41.2023.8.12.0029

E. Fernandes &Amp; Cia LTDA - ME

Diogenes Andre Barrizon Duim

Advogado: Luana Paes Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0802517-60.2022.8.12.0002

Banco Panamericano S/A

Ivanete Coelho Barreto

Advogado: Marcelo Brito de Figueredo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0802517-60.2022.8.12.0002

Banco Cetelem S.A.

Ivanete Coelho Barreto

Advogado: Marcelo Brito de Figueredo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2022 22:22

Exibir Processo

Processo nº 0805590-41.2021.8.12.0110

Residencial Cora Coralina

Eliane da Silva

Advogado: Eliane Rita Potrich

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2021 09:22

Exibir Processo