TJMS - 0241150-91.2005.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 12:50
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 08:24
Transitado em Julgado em #{data}
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09/10/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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01/10/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0241150-91.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Construmat Comercial e Participações Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - INICIAL INCOMPLETA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - IRREGULARIDADE NÃO SANADA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - INDEFERIMENTO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
O indeferimento da inicial ante a ausência dos requisitos da inicial de execução nos termos do art. 6º da LEF é medida que se impõe.
Com efeito, a inicial apresentada encontra-se incompleta posto que não há indicação do pedido.
Logo, como o autor não emendou a petição inicial como lhe foi determinado, irrepreensível a sentença de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 485, IV do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/09/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 14:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/09/2023 10:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/09/2023 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/09/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/09/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0241150-91.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Construmat Comercial e Participações Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/09/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 09:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/09/2023 09:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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19/09/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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