TJMS - 1418283-76.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 17:23
Expedição de Ofício.
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29/10/2024 17:02
Baixa Definitiva
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03/09/2024 09:15
INCONSISTENTE
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16/08/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 18:21
Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
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28/06/2024 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 15:04
Negado seguimento a Recurso
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27/06/2024 17:48
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/06/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
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27/06/2024 15:54
Juntada de Acórdão
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17/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418283-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravada: Nathalia de Araujo Guimaraes EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO PROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de ser desnecessário o esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens do devedor, para, só então, serem utilizados os sistemas conveniados, pois referidos mecanismos constituem auxílio importante na efetividade e na celeridade da prestação jurisdicional.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 2º Vogal. -
11/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418283-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravada: Nathalia de Araujo Guimaraes Julgamento Virtual Iniciado -
13/03/2024 15:08
INCONSISTENTE
-
13/03/2024 15:08
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
13/03/2024 15:07
INCONSISTENTE
-
20/02/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 12:58
Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
-
19/02/2024 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 11:12
Decisão ou Despacho
-
01/02/2024 14:48
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/02/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 04:01
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2023 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/11/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418283-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravada: Nathalia de Araujo Guimaraes EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON-LINE - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - RECURSO DESPROVIDO.
Embora não haja necessidade de o credor esgotar as diligências na tentativa de localização do devedor e de seus bens, é necessário que se demonstre mínimos esforços visando a satisfação de seu crédito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418283-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravada: Nathalia de Araujo Guimaraes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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