05/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2025 10:25

Baixa Definitiva
03/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:25

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
08/01/2025 13:39

Recebidos os autos
12/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicação
11/03/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:42

Publicação
08/03/2024 15:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/03/2024 15:22

Recurso Especial
07/03/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicação
05/02/2024 00:01

Publicação
02/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/02/2024 08:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/02/2024 08:50

Expedição de "tipo de documento".
02/02/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808697-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Pietro Lorenzo Albuquerque Mendes (Representado(a) por sua Mãe) Reid Mylla dos Santos Albuquerque Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREVENÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO INTENSO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS EM RAZÃO DE EMPRESA QUE MANIPULA MATERIAL ORGÂNICO EM DECOMPOSIÇÃO NA FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.

Consoante inteligência do artigo 158 do RITJMS, o órgão que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos.

Constatada tal situação junto à 4ª Câmara Cível, deve ser afastada a alegada prevenção da 1ª Câmara Cível. 02.

Se há a possibilidade de compreensão da pretensão formulada, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, que apenas teria lugar naqueles recursos em que as argumentações e os fundamentos não sejam expostos de maneira concatenada ou não mantenham correlação com o provimento jurisdicional. 03.

O juiz é o destinatário das provas e, como tal, cabe-lhe decidir acerca da necessidade e pertinência da realização de novas provas, indeferindo aquelas que julgar desnecessárias, mormente quando já firmou seu convencimento por aquelas contidas nos autos e se a complementação de perícia ampliaria indevidamente a causa de pedir da lide. 04.

O perito judicial é pessoa de confiança do juiz e equidistante das partes, sem qualquer interesse no deslinde da causa, sendo certo que ele possui conhecimentos técnicos especializados para a adequada apreciação dos fatos narrados pelo autor em sua petição inicial. 05.

Não demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta praticada pela empresa e o dano sofrido pela parte autora, mormente mediante comprovação, por perícia técnica, que o mau cheiro também advém de outras empresa instaladas (regularmente) no local, deve ser afastada e responsabilidade civil. 06.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808697-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Pietro Lorenzo Albuquerque Mendes (Representado(a) por sua Mãe) Reid Mylla dos Santos Albuquerque Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Julgamento Virtual Iniciado
06/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808697-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Pietro Lorenzo Albuquerque Mendes (Representado(a) por sua Mãe) Reid Mylla dos Santos Albuquerque Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer.
20/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808697-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Pietro Lorenzo Albuquerque Mendes (Representado(a) por sua Mãe) Reid Mylla dos Santos Albuquerque Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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