23/08/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 10:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2024.
12/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:53

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2024 13:54

Recebidos os autos
26/07/2024 13:54

Recebidos os autos
19/12/2023 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/12/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/12/2023 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
23/11/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:07

Recebidos os autos
06/11/2023 14:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2023 16:04

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:52

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0809685-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudinei da Silva Bilati - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Sentença fls. 78-79: ...Vistos, etc.

Claudinei da Silva Bilati opõe o presente Embargos de Declaração em face da sentença de fls. 70/72, homologado pelo juiz togado em fl. 73, alegando, em suma, omissão na decisão.

Os embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço e passo a analisá-los.

O embargante sustenta a existência de omissão na sentença, porém não lhe assiste razão, tendo em vista que os fundamentos expostos possuem congruência lógica com a conclusão obtida e os dispositivos legais aplicáveis ao caso específico.

Ademais, é possível notar que, em verdade, os embargos opostos almejam, não apenas, aclarar ou aprimorar a decisão vergastada, mas sim de providência que requereria efeito anulatório da sentença, devendo-se interpor recurso cabível para tal finalidade.

Ante o exposto, recebo o presente Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-a tal como se acha lavrada.

Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. *** Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:10

Recebidos os autos
05/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:10

Homologada a Transação
02/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0809685-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudinei da Silva Bilati - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Sentença fls. 70-73: ...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. *** Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:30

Recebidos os autos
06/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:30

Homologada a Transação
05/09/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/08/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2023 16:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/08/2023 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
31/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/05/2023 13:40

Expedição de Certidão.
05/05/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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